Eleição para o Conselho Tutelar de Bossoroca é anulada após recomendação do MP
Acolhendo representação do Ministério Público, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Bossoroca anulou a eleição para o Conselho Tutelar e cancelou a posse que estava marcada para a última sexta-feira, 3. Foi determinada a realização de novo pleito, desta vez obedecendo aos ditames legais e o edital, com a disponibilização de mais urnas para votação.
De acordo com o Promotor de Justiça Gustavo Burgos, após a eleição realizada em 28 de abril, alguns candidatos compareceram à sede do MP de São Luiz Gonzaga, Comarca a qual pertence Bossoroca, relatando diversas irregularidades ocorridas no pleito. Dentre elas o transporte de eleitores; a disponibilização de apenas uma urna de votação para quase cinco mil votantes (o que provocou a formação de extensa fila, ao ar livre, fazendo com que mais de 200 pessoas se retirassem da fila e não votassem devido à chuva que assolou o Município na data); e a votação após o horário final (17h) previsto no edital, justamente pela grande fila de votantes que se formou.
A partir daí, a Promotoria de Justiça encaminhou uma Recomendação ao Presidente do Comdica de Bossoroca, recomendando a anulação da eleição realizada, o cancelamento da posse dos eleitos e a realização de novo pleito, com a disponibilização de, pelo menos, quatro urnas de votação, bem como a adoção de medidas para evitar o transporte de eleitores e para que seja respeitado o horário de votação.
"As pessoas chegaram indignadas no Ministério Público, relatando diversas irregularidades na eleição para o Conselho Tutelar e solicitando apoio para resgatar a ordem nas eleições. A posse dos eleitos estava marcada para 3 de maio, tendo o MP atuado com agilidade para evitar a posse fruto de uma eleição nula”, destaca Gustavo Burgos. O Promotor ressalta que a Instituição demonstra, assim, que, “nos mais afastados rincões do Estado, está atento ao comprimento da lei e à fiscalização das eleições para os membros do Conselho Tutelar”. Ele salienta, ainda, que foi evitada ação civil pública, tendo a questão sido resolvida no âmbito extrajudicial, área de importante atuação do MP. “O apoio que recebi do CAO da Infância e da Juventude também foi fundamental, pois a situação reclamava urgente atuação", ressaltou.
