Passo Fundo: municípios participam de encontro a fim de definir rumo da educação infantil
Em reunião ocorrida na terça-feira, 30, a Promotoria de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo propôs a mais sete municípios da região a firmatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC visando regularizar a oferta de vagas na educação infantil.
Participaram do encontro, realizado no auditório do Ministério Público, Prefeitos, Secretários Municipais de Educação e Procuradores-Gerais dos Municípios de Alto Alegre, Benjamin Constant do Sul, Getúlio Vargas, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Nonoai e Rondinha,
O objetivo do TAC é estabelecer as medidas que devem ser implementadas para regularizar a oferta de vagas em creches e pré-escolas.
A reunião foi presidida pela Promotora de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo, Ana Cristina Ferrareze Cirne. Ela fez considerações sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Ministério Público na área da educação. Também ressaltou as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação para atender a demanda na área de educação infantil, destacando a recente alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, que tornou obrigatório o ingresso de crianças na pré-escola aos 4 anos de idade.
A fim de viabilizar o atendimento integral da legislação pelos municípios, foi apresentada, pela Promotoria de Justiça, proposta de assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, sobretudo para definir prazos e metas a serem implementadas pelo Poder Público de cada município, no intuito de garantir o direito à educação infantil às crianças de zero a cinco anos de idade.
De acordo com a Promotora, “os problemas relacionados à educação infantil, tanto no que diz respeito à falta de infraestrutura, quanto na captação de recursos públicos, ainda são consideráveis, porém, a assinatura do TAC possibilitará aos municípios significativa melhoria nesta área, que é prioritária”.
Após analisar as cláusulas e propor algumas alterações, que foram recepcionadas pelo Ministério Público, todos os presentes anuíram em firmar o ajuste nos termos propostos, ficando, desde já, o mês de junho para a realização da solenidade de assinatura.
