Pelotas: venda de bebidas alcoólicas deve ser proibida próximo a escolas

Em reunião do grupo Educa-Ação e da Promotoria Regional de Educação, realizada na ultima sexta-feira, 26, foi elaborado um ofício para ser encaminhado à Prefeitura Municipal e gestores de toda a região. O documento contém a orientação de que não sejam mais concedidos alvarás de localização e funcionamento para casas comerciais que vendam bebidas alcoólicas ou similares, que estejam situadas a menos de 200 metros de escolas públicas ou privadas de ensino básico. Também devem ser revisadas documentações já concedidas, nessas situações.

A orientação, de acordo com o Promotor José Olavo Bueno dos Passos, foi a melhor solução encontrada em reunião com o grupo, considerando o artigo 227 da Constituição Federal, que reconhece a adoção da doutrina da proteção integral em solo brasileiro. Para o representante do MP, a adolescência, segundo os conceitos psicológicos, é a fase da vida em que o ser humano procede a prática de experiências e a solução de curiosidades, inclusive no que tange ao uso de bebidas alcoólicas.

OUTRAS AÇÕES

A Promotoria da Infância e da Juventude de Pelotas costuma realizar operações com o objetivo de fiscalizar e apreender crianças e adolescentes em locais impróprios que tenham fácil acesso às bebidas alcoólicas. Nessas ocasiões costumam ser convocados a Vigilância Sanitária, a Secretaria de Qualidade Ambiental e o Corpo de Bombeiros, para verificar se as casa noturnas visitadas têm condições de funcionamento; a Prefeitura, no auxílio de viaturas; a Guarda Municipal, para reforço na segurança; o Conselho Tutelar para a verificação das identidades; e a Polícia Civil. Nas vistorias diversas casas já foram interditadas e advertidas por falta de documentação ou outras irregularidades. Segundo José Olavo Bueno dos Passos, operações como estas ocorrerão periodicamente. “No entanto, é preciso que os grandes fiscais das condutas dos jovens sejam seus próprios pais”, alerta.