Educação infantil é tema de encontro com mais sete municípios da região de Passo Fundo

A Promotoria de Justiça Regional da Educação reuniu, na tarde desta quarta-feira, 10, no Auditório do Ministério Público, Prefeitos, Secretários Municipais de Educação e Procuradores dos Municípios de Pontão, Mato Castelhano, Ernestina, Tapejara, Água Santa, Vila Lângaro e Santa Cecília do Sul. O objetivo do encontro foi propor aos gestores a firmatura do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta na área da educação infantil.

A reunião foi presidida pela Promotora de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo, Ana Cristina Ferrareze Cirne, que explanou os trabalhos já desenvolvidos pela Promotoria na área da educação, assim como as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação. Além disso, destacou a recente alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, estabelecendo a obrigatoriedade de ingresso na pré-escola aos quatro anos de idade.

A fim de viabilizar o atendimento integral da legislação pelos Municípios, Ana Cristina propôs a assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, sobretudo para definir prazos e metas a serem implementadas pelo Poder Público no intuito de garantir o direito à educação infantil às crianças de 0 a 5 anos de idade. De acordo com a Promotora, “os problemas relacionados à educação infantil, tanto no que diz respeito à falta de infraestrutura, quanto na captação de recursos públicos, ainda são consideráveis, porém a assinatura do TAC possibilitará aos municípios significativa melhoria nesta área, que é prioritária”.

Novos encontros já estão agendados para dar continuidade às tratativas à respeito deste e de outros temas prioritários na área da educação infantil.