Montenegro: Promotoria ajuiza ação para conclusão de reformas em escolas estaduais
A Promotoria de Montenegro ajuizou nesta terça-feira, 9, ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul requerendo, liminarmente, a conclusão - em 90 dias - das reformas necessárias nas Escolas Estaduais Coronel Álvaro de Moraes e Januário Corrêa, que estão interditadas pelo Corpo de Bombeiros por graves problemas estruturais. Atualmente, as aulas estão sendo ministradas em galpão do Centro de Tradições Gaúchas (CTG), em uma unidade municipal denominada Estação da Cultura e na Igreja Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.
Na ação, o Promotor de Justiça Thomás Henrique de Paola Colletto pede que sejam disponibilizados, em dez dias, professores para atuar no CTG, na Estação da Cultura e na Igreja, bem como transporte escolar para os alunos que necessitem desse serviço para o deslocamento, em razão da distância entre a residência e o local improvisado das aulas.
“Tal situação é evidentemente inadequada sob o ponto de vista pedagógico. Na Estação da Cultura, as Turmas de 1º e 2º ano estão agrupadas em uma mesma sala, assim como as Turmas do 4º e 5º anos. No CTG, as Turmas do 6º ao 8º ano estão agrupadas em um mesmo espaço, com atividades simultâneas. Não bastasse isso, é possível imaginar as dificuldades de operacionalizar o funcionamento de escolas desse porte em um ambientes improvisados”, apontou o Promotor de Justiça.
O MP também pede a fixação de multa diária de R$ 400,00 reais ao Secretário Estadual de Obras, no caso de decumprimento dos itens da liminar referentes à contratação e execução das obras, e ao Secretário Estadual de Educação, no caso de descumprimento da liminar quanto aos demais itens referentes ao funcionamento das aulas nos prédios improvisados.
