MP ingressa com ação contra fechamento de escola em Pedras Altas
O Ministério Público ingressou com ação civil pública requerendo, liminarmente, que sejam suspensos os efeitos do ato administrativo do município de Pedras Altas, que resultou no fechamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Eunil Elias dos Santos. O Promotor de Justiça de Pinheiro Machado Everton Luís Resmini Meneses, autor da ação, também postula que seja determinado ao réu que reabra e mantenha em funcionamento a instituição de ensino e que os alunos não sejam transferidos para a Escola Clodomiro Mendes.
No início deste mês, representantes de pais dos alunos da Escola Eunil Elias, que atende a uma comunidade quilombola e a outra de assentados, procuraram o MP e de posse de um abaixo-assinado manifestaram descontentamento com o fechamento da instituição, que atende 44 alunos. Imediatamente a Promotoria de Pinheiro Machado instaurou inquérito civil para investigar a situação. Ouvido no Ministério Público, o Secretário Municipal de Educação e Cultura de Pedras Altas alegou que a decisão se fundamentou basicamente na garantia de maior qualidade de ensino, considerando que a Escola Eunil possui o menor índice de aprovação local.
Os dados são contestados na ação pelo Promotor Everton Luís Resmini Meneses. Segundo ele, o inquérito civil instaurado comprovou que a Escola teve bons índices de aprovação em 2012, caindo um pouco no 3º ano e no 4º ano, mas não em níveis absurdos, tanto que 25 alunos foram aprovados nas séries iniciais e apenas oito alunos foram reprovados, o mesmo número das séries finais. “Cerca de 75% dos alunos foram aprovados. Portanto, há de se qualificar a Escola, não fechá-la”, ressalta.
Ainda segundo o Ministério Público, a transferência dos estudantes para a Escola Clodomiro Mendes resultaria em acréscimo médio de 1h a 1h30min a mais de deslocamento (tanto na ida quanto na vinda) para os alunos que moram mais distantes da instituição. Também é refutado o argumento do Município de que o número de alunos por turma é baixo. “Qualquer pedagogo, e mesmo qualquer pessoa, sabe que em pequenos grupos se aprende mais e melhor. O problema pode residir na desqualificação profissional para lidar com os grupos que se formaram nessa Escola”.
Por fim, é ressaltado que o fechamento de uma escola que atende diretamente às comunidades assentadas e quilombolas vai à contramão do que vem sendo estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), os quais visam a priorizar a educação no campo.
