Municípios de Coxilha e Charrua recebem atenção especial na educação infantil

Duas Prefeituras gaúchas assinaram na última quarta-feira, 6, Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a cumprir até o final deste ano os percentuais previstos no Plano Nacional de Educação referente à educação infantil. São eles os municípios de Coxilha e Charrua, que integram a Promotoria Regional de Educação de Passo Fundo. As duas cidades receberam a unidade móvel - ônibus - do Projeto MP na Estrada.

Pela primeira vez no Interior do Estado, o ônibus do projeto foi sede das solenidades de assinatura dos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta, que objetivam que os municípios adotem as providências necessárias para atenderem, no mínimo, 50% da população de zero a três anos em creche, e a 100% da população de quatro a cinco anos em pré-escola.

O Termo foi assinado pela Promotora de Justiça Regional da Educação, Ana Cristina Ferrareze Cirne e pelos Prefeitos, Vice-Pefeitos e Secretários de educação de ambos os municípios.

Pela manhã, o TAC foi assinado pelo Prefeito de Coxilha, Julio Ceni, em uma solenidade ocorrida em frente a uma escola do Município. À tarde, o TAC foi assinado em cerimônia que ocorreu em Charrua, em frente ao Centro de Cultura do Município. O TAC foi assinado pelo Prefeito Vanderlei Antônio Simonatto. O Promotor de Justiça de Passo Fundo, Mário Luiz Guadagnin, esteve presente nas duas atividades. Já em Charrua, o ato foi prestigiado pelo Promotor de Justiça de Tapejara, Márcio Schenato, que também firmou o TAC, e demais autoridades locais, regionais e estaduais.

BENEFÍCIOS

Durante a solenidade de assinatura, a Promotora Ana Cristina Ferrareze Cirne destacou a importância da formalização deste documento, salientando os benefícios tanto para o desenvolvimento da educação infantil, quanto para os municípios que estarão adotando esta conduta. “A partir desta formalização, os municípios estarão contribuindo para o desenvolvimento intelectual das crianças, assegurando que todas elas, independentemente de suas diversidades, possam ter igualdade de condições de acesso e sucesso escolar” frisa.

A Promotora disse, ainda, que esta é apenas uma das atividades desenvolvidas pela Promotoria Regional da Educação. Ela explicou que a partir dos Seminários Regionais de Educação, que acontecem em Passo Fundo, com o diagnóstico e monitoramento das ações planejadas conjuntamente com os órgãos da educação, é possível mapear as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios que abrangem a Promotoria Regional de Educação e, assim, buscar soluções concretas.

ÁREA INDÍGENA

O município de Charrua conta com população indígena, incluindo grande parte das crianças não alfabetizadas. Tendo conhecimento da situação, a Promotoria de Educação firmou, na mesma solenidade, em parceria com o município de Charrua, um Termo de Compromisso, que contemplasse também medidas para solucionar a questão envolvendo as condições indígenas. Entre as cláusulas, está a implantação da educação infantil na Área Indígena do Ligeiro, com a colaboração do MEC, da SEC, de antropólogo e sociólogo que será gestionado e articulado pela própria Promotoria de Justiça.

Conforme dados apurados pelo TCE em 2011, o município de Charrua atende a 0% das crianças de 0-3 anos em creche e, na pré-escola, a apenas 21,71% das crianças de 4-5 anos. Com a formalização do documento, a Promotora Ana Cristina Ferrareze Cirne acredita que “esta realidade irá mudar, já que a as crianças indígenas também precisam, como cidadãos em formação, serem incluídas na educação infantil”. Após a firmatura do TAC, uma comitiva do MP e Prefeitura local visitaram a Terra Indígena do Ligeiro, que é um território protegido pelo Governo Federal.

SEMINÁRIO

A intenção da Promotoria Regional de Educação é implantar essas condições de ensino também nos demais municípios que integram a Promotoria Regional de Passo Fundo e que também possuem deficiências no setor educacional. O assunto continuará a ser discutido no IV Seminário de Monitoramento das ações da Promotoria Regional de Educação. O evento acontecerá em Passo Fundo, no próximo dia 22 de março, e faz parte de um trabalho contínuo que vem sendo realizado desde 2011 pela Promotoria.

ATENDIMENTO

Após as duas solenidades de assinaturas dos TACs, a comunidade presente no evento recebeu atendimento dos Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público na unidade móvel do Projeto MP na Estrada. Com atendimento imediato e nas próprias comunidades, o Ministério Público busca aproximar cada vez mais a comunidade da Instituição, finaliza a Promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne.