Santiago: ajuizada ação para garantir transporte escolar a alunos da rede estadual

O Ministério Público de Santiago ingressou com ação civil pública requerendo, liminarmente, que o Estado do Rio Grande do Sul garanta e assuma para si a efetivação do transporte escolar gratuito aos alunos do município matriculados na rede estadual de ensino até o início das aulas, previsto para 27 de fevereiro.

De acordo com a Promotora de Justiça Karina Albuquerque Denicol, o Município de Santiago optou, conforme lhe faculta a lei, por não aderir ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul (Peate/RS). A iniciativa foi criada em 2008 pelo Estado com o objetivo de transferir recursos financeiros diretamente aos municípios que realizem nas suas respectivas áreas de circunscrição o transporte escolar de alunos de educação básica da rede pública estadual, residentes no meio rural.

“O Estado do Rio Grande do Sul, embora cientificado com antecedência da não adesão do Município de Santiago ao Peate/RS, nada fez para garantir o acesso dos alunos da rede pública estadual de ensino às escolas, sendo necessária a adoção de medidas urgentes, para impelir o demandado a cumprir com a sua obrigação, pois a data para início das aulas aproxima-se”, destaca na ação a Promotora Karina Denicol.