Promotoria Regional da Educação de Santo Ângelo expede recomendação para fiscalização de PPCIs nas escolas
A Promotora de Justiça Regional da Educação de Santo Ângelo, Rosangela Corrêa da Rosa, expediu, no último dia 31 de janeiro, uma Recomendação com orientações para a fiscalização e verificação dos alvarás e planos de prevenção contra incêndio nas escolas públicas e privadas, bem como para capacitação dos profissionais das escolas. Conforme o documento, os Municípios deverão enviar à Promotoria de Justiça, no prazo de 30 dias, relatório acerca das providências adotadas, dos resultados obtidos, bem como informarem o número de alvarás solicitados para os estabelecimentos e o número de concessões e indeferimentos.
A Recomendação foi entregue em audiência coletiva com os Secretários Municipais de Educação, da qual compareceram 105 pessoas, estando presentes os Secretários Municipais de Educação e os Coordenadores Pedagógicos de 68 dos 83 municípios da Preduc, além de representantes da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Unijuí e Unintese.
Após um minuto de silêncio, em homenagem às vítimas da tragédia de Santa Maria, Rosangela Corrêa da Rosa apresentou a proposta de trabalho da Promotoria de Justiça Regional de Educação, referindo ser uma meta do Ministério Público Estadual a educação de qualidade. Além disso, destacou ser de atuação prioritária da Instituição o aumento das vagas da educação infantil, devendo os municípios atenderem 50% das crianças de 0 a 3 anos na creche e, até 2016, 100% das crianças de 4 a 5 anos, na pré-escola.
Na ocasião, foram debatidas a Ficai e a importância da constituição e regularidade de encontros da Rede de Apoio à Escola (RAE), nos Municípios, para o combate à evasão e a infrequência escolar. Conforme a Promotora, foi destacada a importância do cumprimento da Lei 11.638/2008, que fixou o Piso Nacional do Magistério.
Na reunião foi explicada a metodologia de trabalho dos Seminários de Planejamento e Monitoramento de ações, conclamando aos Municípios que participem com regularidade.
O Professor Lívio Arenhart, da Universidade Federal da Fronteira Sul (campus de Cerro Largo), e a Professora Iselda Sausen Feil, da Unijuí (campus de Ijuí), apresentaram o Programa de Formação Continuada de Professores e Funcionários de Escola, que está sendo desenvolvido pelas Universidades da região. Os municípios poderão aderir ao programa, que terá financiamento do MEC.
O evento encerrou com esclarecimento de dúvidas dos gestores quanto aos temas abordados.
