Seminário em Lajeado avalia a Ficai no ano de 2012
A Promotoria Especializada de Lajeado, por meio do Promotor de Justiça Neidemar José Fachinetto, realizou, na última quarta-feira, 5, o “Seminário de Avaliação da Frequência Escolar – Ficai 2012”. O evento, ocorrido no Auditório do Prédio 11 da Univates, contou com a presença de diretores e vice-diretores de escolas, professores, assistentes sociais, psicólogos, coordenadores pedagógicos, secretários municipais de educação e conselheiros tutelares de todos os municípios que integram a Comarca de Lajeado (Progresso, Sério, Marques de Souza, Cruzeiro do Sul, Canudos do Vale, Santa Clara do Sul e Forquetinha).
Na ocasião, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, proferiu palestra abordando o tema “O Direito à educação e a importância do acompanhamento da frequência escolar pela família, escola e de proteção social”.
Neidemar Fachinetto apresentou os dados estatísticos do acompanhamento da frequência escolar durante o ano de 2012 (Ficai 2012). Segundo ele, foram emitidas 673 Ficais pelas escolas dos oito municípios, sendo que 83% dos pais e responsáveis foram notificados a comparecer às 16 audiências públicas e às diversas reuniões escolares realizadas ao longo do ano.
Deste total, 364 pais de alunos (equivalente a 58%) compareceram às solenidades e firmaram Termo de Compromisso Escolar, através do qual assumiram o compromisso de diligenciarem no imediato retorno de seus filhos à escola.
Após a fiscalização do atendimento dos compromissos assumidos, 252 alunos retornaram a frequentar as salas de aulas (equivalente a 69% dos que compareceram às escolas), sendo que outros 222 casos foram representados perante o Juizado Especial Criminal (equivalente a 33% do total de Ficais emitidas) pelo crime de abandono intelectual, dos quais 46 procedimentos já foram analisados, com a celebração de 22 transações penais (PSC e Multa), estando os demais em andamento.
O Promotor destacou, por fim, que a maior infrequência tem se verificado nas idades entre os 15 e 18 anos de idade e, “em especial, dos alunos das turmas de EJA e do ensino médio, em face de ainda permear o imaginário de muitas famílias de que a obrigação em matricular e manter os filhos na escolas se encerra aos 14 anos de idade, situação já superada desde a Carta Política de 1988 e referendada pelo ECA e LDB”.
Após, foi realizada a avaliação dos resultados pela rede de educação, com explanações da representante da rede municipal de Lajeado, Rosângela Simões, e, em nome da 3ª Coordenadoria Regional da Educação, de Sandra Ahlert. Ambas destacaram a condução dos trabalhos pelo Promotor Neidemar Fachinetto.
Por fim, foram apresentados o cronograma, fluxos e providências para o ano letivo de 2013.
A mesa oficial foi integrada pelo Promotor de Justiça Neidemar José Fachinetto, coordenador do Seminário; pela Prefeita Municipal Carmen Regina Pereira Cardoso, pelo Juiz Luís Antônio de Abreu Johnson; pelo Pretor Nei Alberto da Motta Vieira, representando o Poder Judiciário Estadual, pela Coordenadora da 3.ª CRE, Marisa Cecília Wickert Bastos, e pela Secretária Municipal da Educação, Karina Lopes.
Foi prestada, ainda, homenagem, com entrega de Voto de Louvor e flores a Rejane Maria Thomas Ewald, a qual se destacou por seu competente trabalho à frente da Secretaria Municipal de Educação de Lajeado no período de Janeiro de 1997 a junho de 2012 e pelo seu espírito de liderança e incansável crença no futuro, contribuindo, assim, de forma decisiva para que as atribuições constitucionais do Ministério Público fossem cumpridas, em especial, em prol da garantia do direito à educação de crianças e adolescentes do Município de Lajeado. Na mesma oportunidade, também foi agraciada a vereadora de Lajeado e futura Secretária de Educação, Eloede Maria Conzatti.
O evento contou com a apresentação da Banda da Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco Oscar Karnal sob a regência do Instrutor de banda Rodrigo.
