Denunciado ex-Prefeito de Novo Cabrais por impedir atuação do Conselho Tutelar

O Ministério Público ofereceu denúncia contra o ex-Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Sérgio Luiz Fernando da Rosa; e a ex-Secretária de Assistência Social da cidade, Vanessa Alves de Moura, por impedirem e embaraçarem a ação de membros do Conselho Tutelar. De acordo com a Promotora de Justiça de Cachoeira do Sul, Giani Pohlmann Saad, a medida busca preservar a atuação do principal órgão de fiscalização dos direitos da criança e do adolescente.

Segundo a denúncia, em março deste ano, após tomarem conhecimento de que o Conselho Tutelar tinha levado ao Ministério Público suas conclusões sobre as más condições do transporte escolar municipal e o uso das linhas escolares por adultos, em prejuízo ao público infanto-juvenil, Sérgio Luiz Fernando da Rosa e Vanessa Alves de Moura passaram a pressionar o órgão e a desmoralizá-lo perante à comunidade.

As Conselheiras foram proibidas de ingressar em ônibus escolares e cópias da ata de uma audiência foram distribuídas à comunidade adulta usuária do transporte, com o objetivo de causar confronto. “Importante ressaltar que o objetivo almejado foi alcançado, já que o Conselho Tutelar cessou os trabalhos de fiscalização”, explica Giani Pohlmann Saad.