TAC regula atendimento no Hospital Centenário
A promotora de Justiça Débora Rezende Cardoso assinou, nesta quarta-feira, 2, o Termo de Ajustamento de Conduta que regulamenta a gestão dos serviços do Hospital Centenário, de São Leopoldo. Firmaram o TAC na sede do Ministério Público da cidade o prefeito Ary Vanazzi, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Rogério Aguiar, o vice-presidente administrativo do hospital, Alexandre Andara, e o secretário de Saúde do Município, Valmor Ruaro.
As negociações para a assinatura do Termo iniciaram ainda no início do ano passado, quando a Promotoria de Justiça Cível da Cidadania abriu diversos inquéritos civis para investigar problemas no Hospital. Durante a solenidade de assinatura do Termo, a promotora Débora Rezende Cardoso salientou a importância do documento. “O dia de hoje significa um grande avanço, mas deixo claro que a fiscalização continuará a cargo do MP, com auxílio do Cremers. Esta é uma vitória da comunidade e da Saúde”, reforçou.
No documento, o Município e o Hospital Centenário se comprometem em regulamentar os plantões médicos. Em sete dias, serão chamados candidatos aprovados no Concurso Público 01/2011. Todos os plantões de especialidades devem conter dois médicos plantonistas presenciais. Também é obrigatória a presença de médicos plantonistas na Emergência Clínica, UTI adulto, UTI neonatal, Neurocirurgia, e Pronto Socorro.
A Emergência em Traumatologia do Hospital Centenário deverá ter, imediatamente, sete médicos traumatologistas. Também em sete dias, serão chamados os aprovados no último concurso público. O atendimento na sala de politraumatismo deverá ser regularizado imediatamente.
Sobre as UTIs neonatal e adulto, quando não houver possibilidade de atendimento, e caso a Central de Regulação de Leitos não disponibilizar vaga em 48h, o gestor municipal deverá realizar a compra na rede particular. Em um parágrafo específico, o TAC obriga a compra de vaga também para UTI Pediátrica, até que a estrutura seja disponibilizada pelo Hospital, de acordo com liminar conquistada na Justiça em ação civil pública específica.
Os problemas na estrutura física de diversas áreas do Hospital devem ser resolvidos em prazos que variam entre 15 dias e um ano, com exceção do Bloco Cirúrgico, onde a manutenção deverá ser feita imediatamente. Entre as irregularidades apontadas, estão infiltrações, rachaduras, buracos, bem como instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias deterioradas.
Fica proibida a atuação de estudantes de medicina sem supervisor, e serão instalados sistemas de controle de acesso com monitoramento por câmeras de vídeo.
O prefeito Ary Vanazzi destacou a chegada em consensos. “Tivemos grandes debates, crises, mas criamos uma confluência. O que está no TAC nós vamos cumprir, e tenho certeza de que irá reinar a paz no Hospital Centenário, para que, até o final do ano, a instituição seja capaz de ajudar a cidade e a região”, garantiu. Por sua vez, o presidente do Cremers, Rogério Aguiar, ressaltou a atuação do MP. “Foi um trabalho incansável e que, agora, nos contempla com esse documento com o qual todos concordam; foi um grande esforço de negociação que temos de agradecer”, enfatizou.
A fiscalização do cumprimento do TAC ficará a cargo do MP e do Cremers. Em caso de descumprimento de qualquer dos itens, será aplicada ao Município a multa diária de R$ 500 por violação.
Para acessar a íntegra do TAC, clique aqui.
Para ouvir a promotora Débora Rezende Cardoso sobre o porquê da demora nas negociações de construção do TAC, clique aqui.
