Assinatura de TAC institui política estadual de educação no campo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Governo do Estado firmaram, nesta terça-feira, 3, Termo de Ajustamento de Conduta que institui a política estadual de educação no campo. A promotora de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, Synara Jacques Buttelli, e o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, assinaram o documento durante a solenidade que ocorreu no auditório Paulo Freire, no Centro Administrativo Fernando Ferrari. O secretário de Educação José Clóvis de Azevedo também participou do evento.
Na cerimônia, Synara Buttelli comemorou a assinatura. “Agora, teremos uma política de educação no campo, e tudo o que se pretende é que ela seja organizada de forma a garantir educação de qualidade para essas crianças e adolescentes”, reforçou. O termo prevê que a Secretaria Estadual da Educação inclua, no plano de educação, as diretrizes e metas para o desenvolvimento e manutenção da educação do campo. Os conteúdos curriculares deverão ser adequados às condições de escolaridade em cada estabelecimento de ensino, e os professores devem ser exclusivamente da rede estadual de ensino. Fica, com isso, vedada a contratação de associações, por exemplo, ou outra forma de terceirização.
Em seu pronunciamento, Kaipper ressaltou a união das instituições. “Que bom que houve a conjugação de esforços entre Governo, MP e sociedade civil em prol da educação”, afirmou. Já José Clóvis de Azevedo reiterou a importância do momento, já que finaliza “uma situação pendente, que era a politização do processo, que na realidade é uma obrigação de Estado”. “Estamos estabelecendo uma política pública e vamos atender as crianças e adolescentes do campo onde elas estiverem, seja em assentamentos ou acampamentos sem-terra”. O Secretário da Educação informou que foi criada uma comissão interna para atender às necessidades educacionais listadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra em reunião na semana passada.
