Passo Fundo: Promotoria Regional da Educação busca a garantia de vagas
Nesta segunda-feira, 5, representantes da Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Conselhos Tutelares, 7ª Coordenadoria Regional de Educação (7ª CRE) e Secretaria Estadual de Educação (SME) estiveram reunidos em uma audiência no Ministério Público de Passo Fundo. O encontro, coordenado pela titular da Promotoria Regional de Educação, promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne, tratou da insuficiência de vagas, em especial do ensino fundamental, nas escolas da rede pública da cidade.
A Promotoria Regional de Educação acompanha a situação desde janeiro deste ano, mês em que foi instaurado procedimento administrativo para apurar a falta de vagas nas escolas das redes pública municipal e estadual de ensino do município, para garantir o direito à educação para todos os alunos.
De acordo com a promotora Ana Cristina, “a garantia da vaga é o primeiro direito que o educando possui para que seja dado início ao processo de aprendizagem. Em seguida, a permanência, a frequência e a qualidade na educação são os próximos desafios a serem perseguidos, garantindo o sucesso dos alunos em sua vida escolar”.
Segundo dados apresentados durante a reunião, existem hoje 73 alunos do ensino fundamental sem vagas nas escolas do município. A lista destes estudantes, apontados pela 7ª CRE, será remetida para a SME, para que eles sejam remanejados para vagas disponíveis. Assim, os alunos que não conseguirem ser absorvidos pelas escolas estaduais serão recebidos pelas escolas municipais.
Entre os encaminhamentos da audiência extrajudicial, está o apontamento da promotora Ana Cristina para que, a partir da próxima etapa de matrículas, seja realizada uma divulgação pública para a efetivação das inscrições dentro do prazo previsto inicialmente, que deve envolver, obrigatoriamente, os órgãos ligados à educação. A intenção é que haja organização prévia da SME e da 7ª CRE para que todos os estudantes sejam inseridos na escola mais próxima de sua residência, e evitar possível insuficiência de vagas no início do ano letivo.
Por fim, salientou a Promotora que o MP continuará acompanhando esse processo até que a situação seja resolvida, preferencialmente, de forma extrajudicial.
