Piso do magistério: MP provoca manifestação do PGR

O Ministério Público do Rio Grande do Sul irá provocar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que se manifeste acerca da constitucionalidade do artigo 5º da Lei 11.738/2008 – que disciplina o reajuste do piso salarial nacional do magistério. A provocação foi motivada pela contestação do Estado do RS que questiona a constitucionalidade do referido dispositivo. Em setembro de 2011 o Ministério Público ajuizou ação civil pública resultando na suspensão liminar de todas as demandas individuais em tramitação que pediam o cumprimento do piso do magistério. Na ação, o MP solicitou que o Estado do Rio Grande do Sul atenda a Lei do Piso.

“Nossa intenção é evitar que a decisão se arraste por anos, passando por todas as instâncias do Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal”, diz o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. Ele entende que uma manifestação do PGR, que tem a atribuição para impetrar ADI no STF questionando a lei, poderá contribuir para uniformizar as decisões no país, evitando diferentes entendimentos de juízes e desembargadores. “Em que pese a posição do MP/RS seja pela constitucionalidade do dispositivo, faz-se necessária a manifestação de quem, ao final, possui a última palavra”, concluiu Veiga.

Confira aqui a íntegra da Representação do MP/RS.

Clique aqui para ouvir a manifestação do Procurador-Geral de Justiça.