Estratégias de combate ao álcool para crianças e adolescentes são debatidas
Com o objetivo de debater as estratégias de enfrentamento, pelo Ministério Público, da venda e uso de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja reuniu, na tarde desta terça-feira, 13, um grupo de Procuradores de Justiça que atuam nas áreas criminal e de família. O procurador-geral de Justiça Eduardo de Lima Veiga também participou das discussões ocorrida na sala de reuniões de seu gabinete.
Do encontro, partiu de Veiga a deliberação de expedir uma recomendação, a ser escrita pela procuradora de Justiça Maria Regina e pelo promotor de Justiça David Medina da Silva, coordenador do CAO Criminal, para que os membros do MP recorram das decisões do Tribunal de Justiça que vem interpretando o artigo 243 do ECA como contravenção, ao invés de crime. “Sou francamente a favor da penalização como forma de modificar esta cultura”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça.
Presente na reunião, o psiquiatra Flávio Pechanski relatou, baseado em suas experiências pessoais como especialista na questão do álcool, as estratégias que realmente funcionam para coibir o uso do álcool pelos jovens. De acordo com ele, a melhor forma é a efetivação de ações que modifiquem comportamentos. “Colaborar para a iniciação tardia do consumo de bebidas alcóolicas é o melhor que podemos fazer”, disse, explicando que o cérebro humano só está totalmente desenvolvido aos 25 anos e que, por isso, o uso dessas substâncias por jovens comprometem o desenvolvimento saudável. “A penalização por consumo impróprio e a taxação dos produtos são a combinação ideal para mudar esta realidade para as gerações futuras, além da percepção de punibilidade”, finalizou Pechanski.
Também participaram do encontro o corregedor-geral do MP, Armando Antônio Lotti, o ouvidor do MP, Luiz Cláudio Varela Coelho, a procuradora de Recursos Ana Luíza Mercio Lartigau, os procuradores de Justiça Noara Bernardy Lisboa, Marcia Leal Zanotto Farina, Heloísa Helena Zigliotto, Roberto Bandeira Pereira, Ricardo Seelig, Mário Lisbôa, Renoir Cunha, Elaine Fayet Lorenzon Schaly, Luciano Dipp Muratt, Antônio Cezar Lima da Fonseca e Gilberto Montanari; o promotor Cláudio Estivallet Júnior e a advogada Shirlei Nunes, representando uma comissão de moradores do bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre.
FÓRUM PERMANENTE
Pela manhã, o Fórum Permanente de Combate ao Uso de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes, idealizado pelo Ministério Público com apoio de diversas entidades e instituições da área da educação, do direito e da segurança pública, realizou reunião para dar continuidade aos trabalhos iniciados no final de outubro deste ano.
O Fórum tem como objetivo desenvolver atividades de prevenção à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, além da adoção de providências que visem à conscientização das famílias, professores e agentes de saúde. Também tem como intenção incentivar a adoção de medidas de fiscalização, a serem desenvolvidas pelo Poder Público, com a participação da sociedade.
No encontro, os integrantes do grupo relataram as atividades realizadas por cada entidade no dia da mobilização, ocorrido em 6 de dezembro, quando o MP realizou reunião com Promotores que atuarão no litoral durante os meses de veranio, quando o consumo de álcool pelos jovens aumenta consideravelmente.
O próximo encontro ficou agendado para o dia 26 de janeiro, quando o delegado da Infância, Cristian Nedel, deverá trazer dados colhidos durante a sua atuação relacionando o uso do álcool aos atos infracionais e indisciplina escolar.
Também estiveram presentes a procuradora de Justiça Noara Bernardy Lisboa, idealizadora do Fórum; os promotores de Justiça Alexandre Fernanes Spizzirri e Synara Jacques Buttelli; e representantes do Sinepe, TCE, Instituto Ficar, FASC, OAB-RS, Secretaria Minicipal de Educação, Associação Gaúcha de Terapia Familiar, DECA, colégios Farroupilha e Anchieta, entre outros.
