Instituído Fórum de Combate ao Uso de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, assinou, na tarde desta terça-feira, 25, Termo de Integração Operacional de instituição do Fórum Permanente de Combate ao Uso de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes.
O ato ocorreu durante evento promovido pelo Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude, com o apoio de diversos órgãos e entidades, especialmente da Associação do Ministério Público, que reuniu promotores e procuradores de Justiça, educadores, psiquiatras, ONGs, dentre outros.
O Fórum tem o objetivo de manter, em caráter permanente, os participantes mobilizados no intuito de desenvolver atividades de prevenção à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, com a adoção de providências que visem à conscientização das famílias e dos responsáveis, dos professores e educadores, agentes de saúde, e adotar medidas de fiscalização, a serem desenvolvidas pelo Poder Público, com a participação da sociedade.
O Termo prevê a realização de reuniões periódicas para deliberação sobre as medidas a serem adotadas, incluindo campanhas para veiculação na mídia, seminários, palestras, debates, distribuição de material informativo, entre outras, envolvendo família, sociedade e Poder Público, no intuito de ampliar a consciência social diante do tema e de fomentar mudanças de comportamento.
Conforme a procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, coordenadora do CAO da Infância e da Juventude, a segunda reunião está agendada para o dia 17 de novembro às 10h, em local ainda a ser determinado. Qualquer pessoa que tenha interesse pode participar do grupo.
ABERTURA
Na abertura do evento que marcou a primeira reunião do Fórum, foi apresentado um vídeo institucional produzido pelo MP para servir como instrumento de trabalho a ser utilizado em escolas, universidades e Promotorias de Justiça do interior do Estado sobre a conscientização com relação ao tema.
O promotor de Justiça Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, presidente da Associação do MP, destacou que “muito mais do que o exercício das nossas competências como Instituição, a iniciativa é um ato de inteligência, de amor à vida”.
Voltando-se aos jovens estudantes que assistiam ao evento, o secretário estadual adjunto de Justiça e Direitos Humanos, Miguel Granato Velasquez, representando o Governo do Estado, enumerou uma série de motivos para que os jovens mantenham-se longe do álcool o maior tempo possível. “Quanto mais cedo começa a beber, maior a possibilidade de que ele venha a tornar-se um dependente”, contou ele, baseado em pesquisas. Velasquez trouxe, ainda, a notícia de que foi o Governo do Estado que apresentou anteprojeto de lei para aumento da punição a quem vender ou permitir a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. “O projeto encontra-se sob análise do Governador Tarso Genro”, informou.
Finalizando os discursos de abertura, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, destacou que “a questão do álcool é mais complexa do que as outras drogas, pelo fato de ser não só lícita aos maiores de 18 anos, como incentivada pela cultura e pela mídia”.
Participaram da abertura do Fórum o corregedor-geral do Ministério Público, Armando Antônio Lotti; o secretário municipal substituto da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio de Porto Alegre, Omar Ferri Jr; o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado no Estado do Rio Grande do Sul, Osvaldo Dalpiaz; a presidente da FASE, Joelza Mesquita; e o secretário adjunto da Educação, Edemar Santi, além de representantes do Sindicato Médico do RS, de escolas, do DECA, Detran, Conselhos Estaduais de Assistência Social e da Criança e do Adolescente, FASC, AOB, entre outras.
RELATO DO MP/RS
Os debates da tarde iniciaram com as falas das procuradoras de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja e Noara Bernardy Lisboa, idealizadoras do evento e do promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, David Medina da Silva.
Noara Lisboa lembrou, de imediato, a existência, no Brasil, de legislação, tanto Federal como Municipal, que proíbe a venda de álcool para crianças e adolescentes. “Porém, é preciso fazer todo um esforço para que elas sejam observadas”. A Procuradora aproveitou para fazer um relato sobre o histórico da atuação do MP com relação ao tema, que culminou na assinatura do Fórum. “Desde 1999 um grupo menor reúne-se para debater a questão”, contou ela.
Já David Medina da Silva defendeu a criminalização de quem expõe crianças e adolescentes ao vício da bebida alcoólica. “É preciso que se mexa na cultura do País para que essas leis sejam internalizadas”, disse. Por fim, destacou “não ser esta uma tarefa fácil, mas longe de ser impossível”.
Os debates, do qual participam educadores, psiquiatras e representantes de ONGs ligadas ao tema, seguem até o final da tarde no Auditório do Ministério Público.
