Atuação de Promotora culmina em contratação de monitor para atender menino com paralisia

O Ministério Público de Cachoeira do Sul conseguiu extrajudicialmente, mediante reuniões de esclarecimento junto à 24ª Coordenadoria Regional de Educação, o direito à contratação especial de monitor para acompanhar a permanência e adaptação escolar de um menino com paralisia cerebral parcial.

A criança foi vítima de gravíssimo acidente automobilístico, quando perdeu parte da calota cerebral. A promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad utilizou em sua argumentação a previsão do art. 60, § primeiro, da Lei de Diretrizes e Bases.

Após expedição de guias de encaminhamentos, ofícios e encontros sobreveio a notícia do atendimento de monitor especializado para o menino necessitado.

Embora não tenha sido preciso a atuação do MP na esfera judicial, o caso mostra a importância do Promotor de Justiça buscar sempre a construção de políticas públicas de inclusão em nível de Estado.