Promotoria pede criação de mais Conselhos Tutelares em Caxias do Sul
O Ministério Público solicitou à Prefeitura de Caxias do Sul que inclua no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 verba destinada à criação de novos Conselhos Tutelares. A proposta da promotora de Justiça Adriana Karina Diesel Chesani foi baseada no aumento da população do Município nos últimos anos e, também, na sobrecarga de trabalho dos atuais Conselheiros Tutelares, que não têm conseguido atender à demanda existente.
Caxias do Sul possui apenas dois Conselhos Tutelares para atender uma população superior a 400 mil habitantes. Conforme a última resolução expedida pelo Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), deve existir um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes. E, segundo o último Censo Demográfico, Caxias do Sul é o único município do Rio Grande do Sul onde cada Conselho Tutelar é responsável pelo atendimento de mais de 200 mil habitantes, levando em conta os principais municípios do Estado.
A promotora de Justiça Adriana Diesel Chesani já havia expedido uma Recomendação ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), em 2007. “Apesar das elogiáveis melhoras havidas nos Conselhos Tutelares, eles ainda enfrentam dificuldades, cada vez mais acentuadas para o cumprimento de suas funções”, afirma a Promotora. (Maiara Calgaro)
