Audiência debaterá carência de vagas nas escolas em Santa Cruz do Sul

Visando oportunizar amplo debate sobre o problema da carência de vagas na educação infantil em Santa Cruz do Sul e região, a Promotoria da Infância e Juventude do Município e o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado e o Conselho Municipal de Educação, realizarão uma audiência pública para discutir o tema nesta quinta-feira, 14, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores da cidade.

Segundo destaca a promotora de Justiça de Santa Cruz do Sul Simone Spadari, “é indispensável a mobilização da comunidade neste momento, porque no evento serão adotadas algumas decisões sobre a situação apontada no inquérito civil que há dez anos tramita na Promotoria e realizou o monitoramento da carência de vagas na educação infantil (creches e pré-escola) da rede pública de Santa Cruz do Sul”.

O evento contará com a participação do auditor público externo do Tribunal de Contas, Hilário Royer, que fará uma explanação sobre a “A Radiografia da Educação Infantil no Rio Grande do Sul – Análise do desempenho 2009/2010”, e da professora Hildair Câmara, psicopedagoga e mestre em Educação Infantil, que falará sobre “A indissociabilidade do cuidar/educar na infância e suas implicações no desenvolvimento humano”, juntamente com a professora Júlia Rejane de Souza, presidente do Conselho Municipal de Educação de Santa Cruz do Sul. Por fim, Rejane Maria Nunes Frantz Henn, secretária municipal de Educação do Município, discorrerá sobre a situação local. A coordenadora do CAO/Infância, Maria Regina Fay de Azambuja, também prestigiará o evento.

CARÊNCIA

Conforme a Promotora de Santa Cruz do Sul, decorrida uma década de acompanhamento da situação, foi constatado que os dados coletados pelo Ministério Público se aproximam dos obtidos pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e também do Conselho Municipal de Educação do Município, confirmando carência de vagas. Pelos dados apurados pelo Conselho Municipal de Educação, atualmente aguardam 606 crianças com idade entre 0 e 3 anos de idade em lista de espera para educação infantil na modalidade de creche.

TURNO

O Município de Santa Cruz do Sul, ao longo destes anos, adotou um conceito de “meia vaga” nas creches e pré-escolas, contrariando reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhece que a política pública na área da educação infantil deve ser disponibilizada em turno integral. A grande maioria das crianças incluídas na educação infantil, seja creche ou pré-escola, dispõem apenas de meio turno, gerando contratempos aos seus familiares que dependem de outros recursos para encaminhamento no turno desassistido, muitas vezes delegando tal função ao comércio informal dos serviços de cuidadores ou aos irmãos mais velhos.

INVESTIMENTO

“Na audiência pública pretendemos problematizar o investimento de recurso público num serviço não integral, merecendo uma abordagem também pelo efeito da eficiência da despesa pública”, conta Simone Spadari. Estes dados demonstram que o Município de Santa Cruz do Sul não cumpriu as determinações contidas no Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 10.172/ de 09 de janeiro de 2001), que estipula que até o ano de 2011, 50% das crianças com idade entre 0 e 3 anos de idade e 80% das crianças com idade entre 4 e 5 anos e 11meses, deveriam estar inseridas na educação infantil.

Conforme relatório Radiografia da Educação Infantil no RS – Análise de Desempenho 2009-2011, formulado pelo Tribunal de Contas, o número de desassistidos é maior do que os notificados pela lista de espera, considerando o ingresso na educação infantil como direito fundamental de todo indivíduo a partir dos quatro meses de idade.