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Ação permite que menino autista continue frequentando a escola

Ação permite que menino autista continue frequentando a escola

marco

Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público foi julgada procedente pela Justiça que determinou ao Estado a contratação de um profissional particular para atender às necessidades especiais de um aluno e garantir que continuasse indo à escola. O menino, hoje com nove anos, é autista, e necessita de acompanhamento em sala de aula para poder frequentar as classes em uma escola estadual de Dom Pedrito.

A ação foi ajuizada pela promotora Janine Rosi Faleiro no ano passado. A Justiça já havia concedido liminar ao pedido do MP e o cuidador foi contratado no início deste ano letivo.

Com a ação julgada procedente, o Estado deverá manter o profissional para o atendimento das necessidades especiais do estudante durante o horário escolar. A decisão é do juiz do Juizado da Infância e da Juventude de Dom Pedrito, Frederico Menegaz Conrado.



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