Frederico Westphalen terá Casa de Acolhimento
Tendo em vista a precariedade no cumprimento das medidas de acolhimento institucional destinadas às crianças e adolescentes em situação de risco dos sete municípios que integram a Comarca de Frederico Westphalen, os promotores de Justiça Rogério Fava Santos e Andrea Almeida Barros propuseram a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta para a implantação da Casa de Acolhimento de Crianças e Adolescentes no Município.
Na tarde desta segunda-feira, 23, autoridades se reuniram na sede da Ordem dos Advogados do Brasil de Frederico Westphalen para tratar da implantação da Casa de Acolhimento com a finalidade de garantir os direitos previstos no ECA.
Os prefeitos das cidades de Vista Alegre, Palmitinho, Caiçara, Frederico Westphalen, Pinheirinho do Vale, Taquaruçu do Sul e Vicente Dutra assinaram o TAC. O abrigo deverá ter capacidade mínima para 20 crianças e adolescentes e a previsão é de que seja entregue até março de 2012.
Os participantes da reunião enfatizaram a importância da construção do abrigo para auxiliar e gerar uma boa formação de caráter e de conduta na vida das crianças e dos adolescentes desamparados e em situação de risco. O projeto deverá empregar funcionários para prestar atendimento médico e psicológico. A Casa de Acolhimento funcionará em três turnos, 24 horas por dia.
