MP atua para implantação de novas casas-lares em Viamão

O município de Viamão ganhou duas novas casas-lares destinadas ao acolhimento de crianças e adolescentes com situação jurídica definida e remota possibilidade de colocação em família substituta. A inauguração aconteceu na segunda-feira, 25.

Nos autos de uma ação de execução por obrigação de fazer movida pelo Ministério Público contra o Município, foi entabulado acordo com o Executivo para melhorias no atendimento a ser prestado a crianças e adolescentes em situação de acolhimento. Dentre as medidas a serem executadas pelo Poder Público, foi pactuada a firmatura de convênio com o Abrigo João Paulo II, para abertura de 24 vagas em três casas-lares.

Conforme a promotora responsável, Daniela Lucca da Silva, através do acolhimento nas casas-lares, as crianças e adolescentes voltam a desfrutar do direito à convivência familiar, em uma residência composta por oito jovens e infantes, assistidos por pais sociais.

Em dezembro de 2009, oito crianças e adolescentes já haviam sido transferidos para a primeira casa-lar instalada no Município de Viamão, a partir do deferimento do pedido de bloqueio de valores formulado pelo Ministério Público, também na ação de execução por obrigação de fazer. Por terem sido visíveis os resultados positivos desta forma de acolhimento, no desenvolvimento das crianças e adolescentes, o Município aquiesceu com a ampliação do número de casas-lares, garantindo, com esta medida, que todos os jovens e infantes aptos à adoção, incluídos no cadastro nacional de adoções, que não se encaixaram no perfil desejado pelos pretendentes à adoção, possam se desenvolver em um ambiente familiar acolhedor.