TAC com Federação de Hapikido disciplina atividade esportiva
O Ministério Público, pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, assinou, nesta terça-feira, 19, termo de ajustamento de conduta com a Federação Rio Grandense de Hapikido, visando disciplinar a atividade esportiva.
Conforme o termo, somente será permitida às crianças (até 12 anos incompletos) a prática de exibições sem contato físico. Aos adolescentes (de 12 até os 18 anos de idade) será permitida a prática desportiva com contato físico, desde que haja utilização de equipamentos, tais como protetor de cabeça, protetor bucal, protetor genital, dentre outros.
Em ambos os casos, crianças e adolescentes somente poderão participar dos certames mediante prévia autorização dos pais ou responsáveis.
A Federação Riograndense de Hapikido se comprometeu de afixar cartazes quando da realização dos eventos esportivos, noticiando a realização do TAC, divulgando as regras e franqueando ao Ministério Público o ingresso nos locais de evento.
O promotor Luciano Dipp Muratt informa, ainda, que os cartazes de divulgação deverão ser encaminhados ao MP com prazo mínino de antecedência de 15 dias, tudo sob pena diária no valor de 20 salários mínimos.
