Ministério Público inicia atuação regionalizada em educação
O Ministério Público deu um importante passo para intensificar a defesa do direito à educação no Rio Grande do Sul: a atuação regionalizada. Nesta sexta-feira, 17, a Procuradora-Geral de Justiça assinou a portaria que designa o promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos, de Pelotas, para execução de um trabalho especializado em educação. A Região Sul será a primeira do Estado a contar com uma Promotoria Regional para a área, implantada na forma de um projeto-piloto, sem custos para o Estado, que terá duração de seis meses, com prazo possível de ser prorrogado.
Evasão escolar e reprovação são os principais problemas a serem atacados no sistema educacional dos municípios, segundo o Promotor. “Este trabalho é um desafio e é fruto da coragem da administração do Ministério Público”, disse. Conforme José Olavo Bueno dos Passos, a medida é importante “porque não podemos mais trabalhar apenas de maneira individualizada. O trabalho macro é fundamental para que possamos obter resultados mais efetivos”. Uma das primeiras ações a serem adotadas pelo Promotor será promover encontros com as autoridades e gestores em educação da região para estabelecer uma rede e definir estratégias e prioridades de atuação.
Simone Mariano da Rocha lembrou que a medida é resultado de um anseio antigo entre membros do MP, e que começou a ser construída durante o Encontro Estadual Construindo Uma Nova Gestão do Ministério Público, que em maio reuniu Promotores e Procuradores de Justiça para debater propostas de atuação regionalizada. As propostas foram trabalhadas ao longo do ano por um Grupo de Trabalho da Educação formado no MP e pela Corregedoria-Geral da Instituição. Conforme a PGJ, a designação de um Promotor com atuação regional busca efetivar um trabalho ainda mais especializado sobre o tema, para que possamos estimular políticas públicas eficientes de educação e promover uma aproximação ainda maior com a comunidade”.
“O objetivo é impulsionar as políticas públicas de educação e buscar um trabalho mais qualificado, de forma regional, no Estado”, reforçou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude. Maria Ignez Franco Santos esclareceu, ainda, que a escolha da Região Sul para iniciar a implantação do projeto-piloto se deveu ao fato de esta ser uma das que apresentaram os maiores índices de evasão e reprovação escolar, segundo dados da Secretaria Estadual da Educação.
O Promotor terá atuação sobre os seguintes municípios: Pelotas, Arroio do Padre, Capão do Leão, Morro Redondo, Turuçu, Jaguarão, Piratini, Canguçu, Arroio Grande, Pedro Osório, Cerrito e São Lourenço do Sul.
Para o subcorregedor-geral do MP, Ruben Giugno Abruzzi, a iniciativa foi recebida com bons olhos pela Corregedoria-Geral, que foi responsável, segundo ele, para a operacionalização do projeto. “É um projeto-piloto para que no futuro criemos Promotorias Regionais, que é um anseio antigo”, disse.
O coordenador do Grupo de Trabalho da Educação, Elcio Resmini Meneses, enviou uma mensagem à PGJ e ao Promotor de Pelotas exaltando a iniciativa: “Estamos diante de um momento histórico do MP, que reconhece em projetos educacionais, na formatação regional, que o planejamento estratégico da Instituição passa por ações preventivas na área da infância e juventude, elegendo a educação como foco de atuação”. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Afonso Armando Konzen, completou, destacando que a decisão “sinaliza a atuação de um Ministério Público em outra perspectiva, em um trabalho construído democraticamente, e que bom que esteja acontecendo na educação”.
Também participaram do ato de assinatura da Portaria 3154 a secretária-geral do MP, Ana Maria Schinestsck; o promotor-corregedor, Adriano Teixeira Kneipp; as integrantes do GT Educação, a promotora de Justiça Synara Jacques Buttelli e a coordenadora da Unidade de Assessoramento em Direitos Humanos da Divisão de Assessoramento Técnico do MP, Silvia Tejadas; e a secretária adjunta de Educação de Porto Alegre, Zuleika Beltrame.
Também integram o Grupo de Trabalho da Educação, que atuou na elaboração do projeto, a procuradora de Justiça Maria Ignez Franco Santos, os promotores José Olavo Bueno dos Santos, Ana Cristina Cirne, Rosângela Corrêa da Rosa, Claudio Estivallet Junior, Clarissa Ammélia Machado, Ivanise Jann de Jesus e Antônio Augusto Ramos de Moraes.
