Conciliações beneficiam comunidade de Jaguari
A Promotoria de Justiça de Jaguari obteve conciliação em quatro ações civis públicas que tramitavam no Judiciário da Comarca. Elas foram ajuizadas em benefício de crianças da Escola Municipal de Educação Infantil Tia Mana e também em defesa do meio ambiente.
NOVA ESCOLA
Após extenso período de prévias negociações, foi garantida a segurança e a integridade física dos alunos da Escola de Educação Infantil Tia Mana. O estabelecimento foi transferido para o prédio da antiga Escola Estadual Dr. Severiano, que foi reformada e adequada para as necessidades dos pequenos alunos.
BENEFÍCIOS AMBIENTAIS
Também foi resolvido o caso que envolvia as casas do bairro Promorar. Ficou decidido que será recuperada a área degradada no local, bem como a realização de limpeza e plantio de espécimes nativas junto à mata ciliar do Rio Jaguari.
As casas que compõem o loteamento popular não serão mais destruídas, podendo o Município de Jaguari prosseguir na construção das unidades e na distribuição dos lotes, uma vez que foi regularizada a situação perante a Fepam, por meio de um termo de compromisso já assumido pela municipalidade.
Outro acordo beneficia a Sanga do Curtume. A Prefeitura irá identificar os moradores ribeirinhos que despejam esgoto no curso d’água e notificá-los para que construam fossas sépticas e sumidouros. Também será feito um mutirão de limpeza das margens da Sanga do Curtume. Por fim, será elaborado e executado um plano de recuperação ambiental de todo o curso da Sanga do Curtume, mediante aprovação da Fepam.
As audiências judiciais foram realizadas na quinta-feira, 16, e contaram com a participação da promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida; do prefeito municipal, João Mário Cristofari, e do assessor jurídico da Prefeitura, Eduardo da Fonseca Diefenbach.
