Santa Cruz do Sul estabelece normas para o Carnaval 2011
O Ministério Público já está atuando para coibir irregularidades no Carnaval de 2011. Em Santa Cruz do Sul a Promotoria de Justiça, com o objetivo de coibir a participação de crianças e adolescentes nos blocos carnavalescos e impedir a venda de bebidas alcoólicas para os menores de 18 anos, firmou três termos de ajustamento de conduta (TAC) com os principais blocos da cidade para que adotem uma série de medidas. O TAC valerá a partir das festas de 2011, por tempo indeterminado, para os três grupos que assinaram o documento: Mi-Gela, Tôa-Tôa e Treme-Treme. O Carnaval, em Santa Cruz do Sul, mobiliza aproximadamente duas mil pessoas.
Conforme a promotora Simone Spadari, em 2011, os blocos deverão vender o abadá – camiseta que inclui a pessoa no bloco – somente para quem comprovar ter mais de 18 anos, e o ingresso na concentração será condicionado à exibição da carteira de identidade original e com foto do folião. Além disso, os blocos deverão fazer a divulgação das exigências nos veículos de comunicação e comprovar este trabalho à Promotoria de Justiça até 31 de janeiro do ano que vem, e permanecer com o registro dos foliões por cinco anos.
Desde 2006 o Ministério Público atua para assegurar aos menores sua proteção frente ao acesso de bebidas alcoólicas, mesmo que por intermédio de terceiros. Segundo a Promotora de Justiça, em anos anteriores foi estabelecido, por exemplo, que os grupos exigissem a apresentação da carteira de identidade dos foliões ou que utilizassem uma pulseira para identificar os menores de 18 anos. Também houve adoção de um formulário escrito em que o responsável direto pelo menor indicava um adulto que fosse diretamente responsável pelo jovem durante os festejos, além de os responsáveis pelos blocos assumirem o compromisso de assegurarem transporte aos adolescentes caso se envolvessem em qualquer situação de risco.
De acordo com Simone Spadari, foi verificado a necessidade de mais rigor no controle dessas participações, uma vez que os resultados não foram para impedir o consumo de bebidas alcoólicas pelos menores de 18 anos. “A rigidez cultural não foi superada pelas medidas progressivamente implantadas, e por isso lançou-se mão da proibição do acesso nesses ambientes”, esclarece.
O descumprimento de quaisquer cláusulas dos termos de ajustamento de conduta implicará, além das sanções penais e administrativas, o pagamento de multa diária de 15 salários mínimos. Os valores deverão ser depositados no Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Cruz do Sul.
É o que está acontecendo com quem descumpriu condições estabelecidas no termo de ajustamento de conduta firmado para o carnaval de 2010. A Promotoria de Justiça ajuizou execuções das multas aplicadas aos transgressores e, até o momento, o Ministério Público obteve três condenações. Os valores irão para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
