Termo fixa regras para tradicional festa de Horizontina
Com o objetivo de intensificar a fiscalização sobre a participação de crianças e adolescentes, coibir consumo de bebidas alcoólicas pelos jovens e evitar a poluição sonora e ambiental durante uma festa que mobiliza aproximadamente cinco mil pessoas na cidade de Horizontina, a Promotoria do Município firmou com os organizadores do evento um termo de compromisso. Pelo documento, uma série de regras deverão ser cumpridas durante a realização da “Jatão Fashion Weekend”, ou “Festa do Ridículo”, promovida anualmente pelo bloco carnavalesco Jatão Choppado e que acontece neste sábado, 18.
“Muitas reclamações chegaram à Promotoria de Justiça sobre a concentração de jovens no centro da cidade, o consumo de bebidas alcoólicas, a sujeira e o alto som, por isso adotamos estas medidas”, disse a promotora Anamaria Thomaz.
Pelo termo de compromisso, os organizadores da festa deverão impedir a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos; somente poderão participar jovens com mais de 14 anos, sendo que os menores deverão estar acompanhados dos pais ou responsável legal direto ou apresentar autorização, por escrito e com firma reconhecida, a uma pessoa adulta que acompanhe os adolescentes durante a permanência no evento. Também deverão ser disponibilizados no local banheiros químicos e providenciar a limpeza das ruas ao final do evento.
O Ministério Público irá fiscalizar o cumprimento do acordo, e a multa por obrigação descumprida é de mil reais.