Audiência pública na AL debate adoção no Estado
"Adoção: ideias, mitos e preconceitos" foi tema, na manhã desta quarta-feira, 7, de audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado. Na abertura, o deputado Marquinho Lang, requerente da audiência, criticou as dificuldades e demora no encaminhamento de processos de adoção, “o que impede que dezenas de famílias cadastradas possam adotar alguma das milhares de crianças que hoje lotam instituições de acolhimento”.
A procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, que representou o Ministério Público na reunião, falou sobre as dificuldades de garantir os direitos das crianças sob a ótica dos interesses delas. “A Lei por si só não basta. É preciso que se conheça, interdisciplinarmente, as peculiaridades de cada caso, de cada criança”. Maria Regina destacou que a nova lei de adoção prevê a aproximação física entre os pretendentes e as crianças aptas à adoção, o que, se posto em prática, deve, segundo ela, diminuir o número de adoções fracassadas. “São dois mundos que precisam se encontrar, não só na forma da lei, mas afetivamente”. De acordo com a Procuradora, a obrigatoriedade da criação da Ficha de Acolhimento pelo Conselho Nacional de Adoção, no ingresso da criança, é outra novidade positiva, por ser uma forma de reunir em um documento todos os dados importantes da vida da criança.
O promotor de Justiça Miguel Granato Velasquez, que também participou da audiência, disse que os procedimentos para adoção por parte da Justiça podem ser agilizados, mas defendeu que os processos passem por todas as etapas, como a tentativa de restabelecimento do vínculo familiar, ou da possibilidade da criança ficar com a família ampliada (tios, avós, etc), até que, não dando certo nenhuma das tentativas, se busque a família substituta.
A maioria dos participantes manifestou a necessidade de articular instituições de acolhimento com equipes interdisciplinares da Justiça, ressaltando o trabalho em conjunto com a partes, com comunicação ágil e objetivos convergentes. Segundo relatos, bebês de mães drogadas, principalmente em ‘crack’, são um dos principais problemas enfrentados pelas instituições de acolhimento.
Também estiveram presentes na audiência pública o delegado de polícia responsável pelo Departamento Estadual da Criança e Adolescente (Deca), Christian Nedel; a Presidente do Instituto Amigos de Lucas, Maria Rosi Prigol; representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre, Prefeitura de Porto Alegre, Fundação de Assistência Social e Cidadania, e Conselhos Tutelares.
