Inaugurada Central de Práticas Restaurativas da Lomba do Pinheiro
Com o objetivo de atender a população do bairro na resolução de situações de atos infracionais através da proposta da Justiça Restaurativa, foi inaugurada, na manhã desta sexta-feira, 21, a Central de Práticas Restaurativas, no Centro de Promoção da Criança e do Adolescente São Francisco de Assis, na Lomba do Pinheiro.
A Central faz parte do projeto Justiça Juvenil Restaurativa na Comunidade, uma iniciativa do Ministério Público, e do projeto Justiça para o Século 21, de responsabilidade social da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, e que está sendo executada pelo CPCA – Centro de Promoção da Criança e do Adolescente. A Central conta com o apoio de instituições como o Tribunal de Justiça do Estado, Defensoria Pública, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e Secretaria de Justiça e Desenvolvimento Social.
Ao fazer uso da palavra, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Afonso Armando Konzen, afirmou que a aproximação do Ministério Público com a Justiça Restaurativa tem permitido uma autocrítica com relação à sua função Institucional. “Passamos a entender que existem outras formas de resolver conflitos que não a tradicional, através do envolvimento ao invés do tradicional afastamento”. Konzen explicou, ainda, como funciona na prática a Justiça Restaurativa.
A juíza Vera Lúcia Deboni, coordenadora da Central de Práticas Restaurativas do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, instalada formalmente em abril deste ano, destacou que o Tribunal de Justiça passou a adotar estas práticas por considerá-las também uma forma de fazer justiça. “O que mais me apega à ideia é esse trocar de olhares, da responsabilização no lugar da punição”, disse a Magistrada.
Os diretores do CPCA, Frei Luciano Elias Bruxel e Everton Silveira, falaram sobre a importância das situações de conflito terem interferências de atitudes mediadoras e restauradoras. “Faz com que a comunidade sinta-se co-responsável pela situação e busque, ela mesma, o melhor tratamento para o conflito”, disse Frei Luciano.
Na ocasião, representantes das instituições que compõem a rede de atendimento ao adolescente na região da Lomba do Pinheiro, como Guarda Municipal, Conselho de Saúde, escolas e outros, assinaram termo de cooperação formalizando o apoio ao projeto Justiça Juvenil Restaurativa na Comunidade.
Por fim, os presentes foram convidamos a conhecer as dependências da Central de Práticas na Comunidade da Lomba do Pinheiro - CPR COM, onde foi encerrada a solenidade com o descerramento da fita inaugural.
JUSTIÇA JUVENIL RESTAURATIVA NA COMUNIDADE
A Justiça Juvenil Restaurativa na Comunidade, projeto que faz parte do Programa Portas Abertas do Ministério Público, é uma proposta de descentralização e de atendimento de adolescentes que cometeram atos infracionais leves, antes de se levar o caso à justiça.
Para dar inicio à iniciativa, foram escolhidos quatro bairros, identificados como mais violentos: Bom Jesus, Lomba do Pinheiro, Cruzeiro e Restinga.
Em cada um desses locais existirão centrais que contarão com profissionais capacitados, para fazer o mesmo trabalho da Central de Práticas Restaurativas do Foro Central, que se constitui como base para o desenvolvimento do trabalho das centrais nas comunidades.
A Central recebe adolescentes autores de atos infracionais que ingressaram no sistema de Justiça da Capital e, com a intermediação da equipe técnica, oportuniza encontros chamados de círculos restaurativos, envolvendo ofensores, vítimas e comunidades, objetivando a responsabilização pelo ato cometido.
