Provimento regulamenta trabalho educativo no Ministério Público
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, assinou nesta quarta-feira, 2, o Provimento nº 66/2009, que regulamenta o trabalho educativo no âmbito do Ministério Público de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. A assinatura foi acompanhada pelo presidente da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul, Irany Bernardes de Souza, que representou o secretário Estadual da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler. O termo de convênio com a Fase-RS já havia sido firmado em 21 de julho de 2008. Estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o trabalho educativo é a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.
A Procuradora-Geral de Justiça destacou que a assinatura do Provimento consiste em “mais uma realização da parcela de responsabilidade social do Ministério Público”. Segundo Simone Mariano da Rocha, a partir desta regulamentação, os adolescentes que cumprem medida socioeducativa terão a oportunidade de “conviver com uma Instituição regrada”. O estágio profissionalizante, de acordo com ela, oportunizará “um desenvolvimento pessoal e social” para os adolescentes. Durante a assinatura, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, Maria Ignez Franco Santos, ressaltou que a implementação do trabalho educativo será um aprendizado para membros e servidores da Instituição. A Coordenadora também reafirmou a atuação do Ministério Público em prol da responsabilidade social.
A partir de agora, o Ministério Público receberá adolescentes encaminhados por entidades de atendimento socioeducativo, governamentais ou não-governamentais sem fins lucrativos, com o objetivo de proporcionar desenvolvimento pessoal e social por meio de experiência profissional.
O Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude será o gestor do trabalho educativo. Caberá ao Órgão propor novos convênios, representar a Instituição, solicitar às entidades a seleção de adolescentes e encaminhar à Unidade de Estágio as contratações. Os adolescentes receberão bolsa-auxílio, auxílio-alimentação e auxílio-transporte. Nos próximos dias, o Centro de Apoio divulgará, na Intranet, informações de como os setores do Ministério Público poderão manifestar interesse em receber os adolescentes para realizarem trabalho educativo.
Também participaram da assinatura do Provimento, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski; os promotores de Justiça Luciano Dipp Muratt e Denise Casanova Villela; o coordenador da Divisão de Recursos Humanos, Alex Fabiani Martins de Souza; e o coordenador da Unidade de Estágios, Gerson Luis Flach.
