Leitos pediátricos devem ser abertos
O Município de Porto Alegre deverá providenciar a abertura, em 48 horas, de 42 leitos ociosos existentes no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas. Em caso de descumprimento foi fixada multa diária de R$ 5 mil. A antecipação de tutela foi deferida nesta segunda-feira, 6, pelo juiz Breno Beutler Junior, do 1º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, em ação civil pública ajuizada na semana passada pelo Ministério Público.
A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude moveu a ação para obrigar o Município a garantir, nos meses de julho, agosto e setembro, os leitos ociosos existentes no Hospital. Eles estão distribuídos da seguinte forma: 24 na Unidade de Internação Pediátrica, oito na UTI Pediátrica e 10 na Sala de Observação Pediátrica. Para os promotores de Justiça Noara Lisboa e Luciano Muratt, “a decisão é fundamental porque o Município foi instado pelo Ministério Público a agir na via administrativa e não apresentou nenhum plano para o enfrentamento da superlotações das emergências nos meses do inverno”.
Na mesma ação, o Magistrado atendeu ao pedido de ampliação, também pelos próximos três meses, dos horários de atendimento das Unidades Básicas de Saúde de Referência. Breno Beutler Junior frisou, ainda, que a abertura de leitos pleiteada pelo MP permitirá a implementação de uma estrutura que já consta no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, “inclusive sendo considerados quando do repasse de valores efetuados para manutenção do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas”.
A promotora Noara Lisboa alegou na inicial que os leitos deveriam estar funcionando e “são indispensáveis para o enfrentamento da epidemia de bronquiolite nos meses de inverno, que fazem superlotar as emergências e unidades de tratamento intensivo pediátricas”. A ação é decorrente do resultado de relatório elaborado por Câmara Técnica constituída por representantes dos Hospitais de Porto Alegre, do Cremers, da Sociedade de Pediatria e das Secretarias Estadual e Municipal da Saúde, que tinha por objetivo elaborar plano de contingência para o enfrentamento dos problemas trazidos pelo inverno.
Em reunião ocorrida em abril, com a presença da Promotora de Justiça, a Câmara Técnica deliberou que a medida de ampliação dos leitos disponíveis no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas representaria grande avanço na solução do problema. “Como as vagas existem, mas a iniciativa de abri-las não foi tomada espontaneamente, decidimos ajuizar a ação”, explicou Noara Lisboa.
