Superlotação da CASE é constatada
O complexo Padre Cacique da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE) recebeu, na manhã desta terça-feira, 2, visita do promotor de Justiça Luciano Dipp Muratt, acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. A comitiva compareceu junto à Unidade CASE Carlos Santos, onde jovens cumprem medida socioeducativa de internação provisória.
Muratt constatou que a casa está superlotada, apresentando uma série de deficiências estruturais que a colocam em condições precárias de habitabilidade. Janelas sem vidro, umidade excessiva e ausência de colchões e cobertores foram alguns dos principais problemas encontrados.
Diante do que foi constatado, o Promotor determinou que fosse enviado o Termo Inspeção e Levantamento Fotográfico para a Presidência da FASE e à Secretaria de Justiça e do Desenvolvimento Social. Cópia do material também foi encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, mediante ofício.
Segundo Muratt, a superlotação diagnosticada na Unidade CASE Carlos Santos também pode ser observada nas unidades do interior do Estado. Para modificar esse quadro, o Promotor defende que as comunidades do interior instalem programas de medidas socioeducativas em meio aberto. “Não vejo como plausível se compelir ao Estado construir um número cada vez maior de unidades, quando é possível trabalhar num sentido preventivo”, concluiu.(Por Bruno Paim)
