Aprovado cadastro para adolescentes
O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou a resolução que traz as regras de implantação e funcionamento do banco de dados online sobre o perfil e o histórico dos adolescentes que cometeram infrações. Os Juízes das Varas da Infância e da Juventude deverão realizar pessoalmente inspeção mensal nas unidades de internação e medidas socioeducativas para adolescentes que estão sob sua responsabilidade, devendo adotar as medidas necessárias para o seu adequado funcionamento. Conforme a conselheira Andréa Pachá, coordenadora do Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, a medida vai permitir que se faça um diagnóstico da situação dos adolescentes em conflito com a lei no país.
A medida foi incluída na proposta de resolução pelo Comitê Executivo para a Promoção de Medidas de Proteção à Infância e Juventude depois que Juízes auxiliares do Conselho Nacional encontraram adolescentes alojados em contêineres, durante inspeção feita em duas unidades de internação na Grande Vitória (ES). Como resultado das inspeções mensais que os Juízes da infância e da juventude deverão realizar, a partir de agora, nas unidades de internação de suas localidades, será elaborado um relatório sobre as condições da entidade. O documento terá que ser enviado à Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal pelo Juiz até o dia 5 do mês seguinte à data da inspeção. (Com informações do Conselho Nacional de Justiça)
