Segurança de alunos preocupa
O Ministério Público ajuizou ação civil pública requerendo que o Judiciário condene o município de Caxias do Sul a construir ou pavimentar calçadas em locais próximos a escolas.
Segundo a promotora de Justiça Adriana Karina Diesel Chesani, o requerimento visa que o Município cumpra a determinação em 60 dias ou até o início do ano letivo de 2009, previsto para o início de março. “Caso contrário, ele deverá pagar multa diária por descumprimento a ser revertida para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, ressaltou.
LOCAIS ONDE A PROMOTORIA REQUER CALÇAMENTO:
Nos trechos faltantes na Rua Humberto de Campos, entre a Avenida Assis Brasil e a Avenida Barão de Santo Angelo, e na própria Avenida Barão de Santo Angelo, no trecho que vai da Rua Humberto de Campos até o prédio da Escola Estadual de Ensino Fundamental Ivanyr Euclínia Marchioro;
Nos trechos faltantes entre a parada de ônibus mais próxima localizada na Avenida Rubem Bento Alves e a Escola Municipal de Ensino Fundamental Luiz Covolan, bem como na Rua Juvenal Avelino Costa, em toda a extensão da quadra onde está a Escola, no mesmo lado da rua, com a retirada dos obstáculos ali existentes;
Nos trechos faltantes na Avenida Martim Spiandorello, entre a parada de ônibus mais próxima da Escola Municipal de Ensino Fundamental Renato João Cesa e a Rua Giacomo Nicoletti; na Rua Dr. Assis Antônio Mariani, entre a parada de ônibus mais próxima da escola e a Rua Anício Borges dos Santos; na Rua Anício Borges dos Santos, entre a Rua Dr. Assis Antônio Mariani e a Rua Giacomo Nicoletti; e, finalmente, na Rua Giacomo Nicoletti, entre as Ruas Anício Borges dos Santos e Martim Francisco Spiandorello.
ENTENDA O CASO
O Ministério Público instaurou, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, inquérito civil em 22 de julho, a fim de apurar irregularidades por parte do município de Caxias do Sul diante da ausência de calçadas e passeios públicos nas proximidades das escolas Luiz Covolan, Renato João Cesa e Ivanyr Euclínia Marchioro.
Antes do agendamento de reunião com os representantes da Prefeitura, o Ministério Público solicitou informações acerca do problema detectado, em especial com relação às escolas antes mencionadas, sendo que todos os prazos fixados transcorreram sem qualquer manifestação por parte do Município. Após transcorrido o prazo, informaram que houve notificação dos proprietários de lotes próximos às instituições de ensino.
Em 03 de outubro, a promotora Adriana Diesel Chesani procedeu, pessoalmente e acompanhada do Assessor Jurídico do Ministério Público, Juliano Viali dos Santos, pós-graduado em Direito de Trânsito, na realização de vistoria nos locais em que a situação se apresentava mais grave. Constataram-se muitas irregularidades.
Segundo a promotora, tais circunstâncias evidenciam a omissão do Município no que diz respeito à garantia a um trânsito seguro a que têm direito as crianças e adolescentes freqüentadoras das instituições de ensino antes mencionadas. “A falta de espaço nas vias onde se localizam as escolas está obrigando os estudantes, a transitarem sobre a pista de rolamento, espaço destinado única e exclusivamente ao tráfego de veículos, disputando o espaço com os automóveis e sujeitando-se a atropelamentos”, acrescentou.
Ela ressalta que não se pode admitir que seja relegada a segundo plano a segurança das crianças e adolescentes, permitindo-se que permaneçam expostas a situações de risco tão graves. Assim, há necessidade de adoção de providências urgentes para a efetiva solução do problema. (Por Guilherme Reolon de Oliveira)
