Ação em prol de criança
O Ministério Público de São Sepé ajuizou ação civil pública pedindo que a Prefeitura e o Estado sejam condenados a custear os exames, pelo Sistema Único de Saúde, de uma criança que sofre da Síndrome de Landau Kleffner. A doença é caracterizada por afasia adquirida, epilepsia, anormalidades eletrencefalográficas e distúrbios de comportamento, incluindo traços autísticos. A criança de nove anos necessita fazer os exames cariótipo GTG e triagem ampliada para erros inatos do metabolismo.
Em seu pedido, a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida relata que a família da criança não tem condições de arcar com as despesas laboratoriais necessárias. Ressalta, ainda, que há algum tempo a Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo objetivando alcançar ajuda da municipalidade para a criança, o que não ocorreu. Por isso, segundo ela, a situação da menina “é de risco por omissão do poder público”, já que a enfermidade tem a característica de deixar como seqüela a perda da capacidade de expressar a palavra falada, sendo que 50% dos casos ficam com comprometimento permanente da linguagem.
O ECA prevê que a criança e o adolescente tem assegurado o atendimento médico, pelo SUS, assim como o Poder Público deverá fornecer gratuitamente os medicamentos e outros recursos relativos ao tratamento.
