Justiça Restaurativa em pauta
Foi concluída na última sexta-feira, 14, a primeira etapa do projeto “Justiça Restaurativa Para o Século 21” no Município. Cerca de 65 profissionais da região foram sensibilizados durante o curso. A partir de agora serão traçadas estratégias de atuação, com um calendário quinzenal para a articulação e também a organização de círculos restaurativos em nível de experiência.
“Não há outro caminho melhor do que esse que nós estamos buscando”, afirmou a promotora Cleonice Aires durante a abertura da aula que marcou a conclusão da primeira fase do projeto. Passo Fundo será a primeira cidade do interior do Estado a aplicar a Justiça Restaurativa. No Ministério Público os trabalhos serão desenvolvidos através da 3ª Promotoria Especializada.
Para selar as atividades, uma equipe com nove pessoas apresentou o trabalho realizado pelo CASE POA e pela Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre. Exemplos práticos de como os círculos restaurativos podem promover a Justiça de forma pacífica e ainda viabilizar a recuperação do agressor. Entre os membros da comitiva, um jovem atendido através das práticas restaurativas quando foi interno do CASE POA I. Ele deu o seu depoimento sobre o trabalho realizado. O adolescente, na época com 17 anos, cumpriu a medida sócio-educativa, foi orientado e reinserido na comunidade de origem. Hoje ele atua como um dos multiplicadores do projeto e serve de exemplo da efetividade dos resultados positivos alcançados.
Entre os participantes, entusiasmo e uma certa ansiedade de que os ensinamentos sejam postos em prática. “Eu acho que a JR é a alternativa para a justiça, é a melhor alternativa para esse século. Tomara que a gente consiga sensibilizar a todos para que ocorra realmente esse processo de humanização”, afirmou Jacqueline Bevilaqua Meneghatti, Assistente Social do Fórum de Erechim. “A partir do curso, tu voltas a realimentar a tua esperança de que é possível uma mudança. Depois, tu tens mais fundamentação sobre como fazer isso e de que modo pode moldar as tuas ações para que o teu fazer passe a ter um significado”, completou Jacqueline.
“O curso possibilitou em Passo Fundo, reunir a própria rede de atendimento (à criança e ao adolescente). São parceiros da educação, da assistência social, do sistema de justiça, das entidades de atendimento, podendo observar aqui que existem outras práticas. Práticas mais cidadãs, para que possamos resolver os conflitos existentes”, considera Maria Olinda Stein Costa, Presidente da Conselho Municipal dos Direitos de Criança e do Adolescente que ajudou a articular o curso.
O término das aulas é apenas o ponto de partida de um ciclo de atividades que serão continuadas, tendo por base o grupo que freqüentou as aulas. “O próximo passo, é no início do ano que vem iniciar a segunda etapa, mantendo a idéia original de que Passo Fundo é pioneira na interiorização do projeto. Inclusive já existe verba destinada para a continuação do programa, com a formação dos capacitadores”, explicou Cleonice. “Esse primeiro momento serviu para que as pessoas se conscientizassem e se sensibilizassem. Agora, nós veremos destes participantes, quem de fato se compromete com a idéia e se propõe a ser um pacificador. Estes, serão capacitados para, a partir dessa segunda fase do projeto, fazer suas práticas, seja na escola, na sua comunidade, na justiça, dentro da fase... enfim nas várias searas onde a JR tem atuado”, concluiu a Promotora.
Maria Olinda enfatizou que é necessário utilizar alternativas à Justiça Retributiva. “Temos o sistema tradicional, mas nós, como cidadãos não podemos nos eximir também das outras possibilidades, que são de trabalhar com o recursos internos de cada ser humano, isso pautado pelos valores universais do respeito, da igualdade e da dignidade”.
Com a implantação da JR o Ministério Público busca uma forma de atender às demandas sociais. A promotora considera que “é possível pretender alterar as coisas em documentos, em papéis, em processos. Mas, isso será apenas uma pretensão. A efetividade mesmo, só existirá se houver uma mudança fática. Se o Ministério Público se compromete com uma idéia dessas e se torna co-agente de uma pacificação, estamos dando uma resposta ao que a sociedade espera de nós”.
As demais aulas do curso foram ministradas por Leoberto Brancher, juiz da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre, Afonso Armando Konzen, Procurador de Justiça, e Beatriz Aguinski, professora da Faculdade de Serviços Sociais da PUCRS. (Por Amanda Schbeider de Arruda)
