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Mais vagas em abrigos

Mais vagas em abrigos

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Promotoria de Justiça de Caxias do Sul ajuizou ação civil pública. Ministério Público quer local que ofereça vagas conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente

O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o município de Caxias do Sul e a Fundação de Assistência Social requerendo a criação de 30 novas vagas para crianças em abrigos até o final do ano.

Além de outros motivos, a ação visa transferir o excedente de crianças que ocupam o abrigo Sol Nascente. Quando a ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Adriana Karina Diesel Chesani, o local possuía apenas 30 vagas e 51 crianças estavam abrigadas. Atualmente, o processo está em análise no Judiciário. “O ideal é a melhoria da nossa rede de proteção para evitar novos abrigamentos, mas a situação atual está a exigir medidas urgentes e, por isso, houve o ajuizamento da ação”, ressaltou Adriana.

A Promotora solicita que o local que oferecer as vagas atenda às exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente, observando a necessidade de não desmembrar grupos de irmãos e que faça atendimento especializado e em pequenos grupos. Da mesma forma, que o abrigo preserve a identidade dos atendidos e tenha ambiente de respeito e dignidade, além de oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, sociabilidade e segurança. (Por Guilherme Reolon de Oliveira)



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