Liminar disponibiliza vagas
Atendendo pedido do Ministério Público de Santa Maria, a juíza da Infância e Juventude, Lilian Paula Franzmann, deferiu liminar em ação civil pública ajuizada em setembro contra o Município e o Estado. Ambos devem disponibilizar vagas em leitos de hospitais da região, no prazo de 10 dias, para atendimento de crianças e adolescentes que possuam enfermidades psiquiátricas ou dependência química. Essas vagas são para todos os pacientes que possuem atestado médico (proveniente do CAPS, CAPSI, SERDEQUIM – HUSM) indicando a necessidade de internação hospitalar.
Até o cumprimento da decisão, os réus ficam obrigados a custear, sempre que necessário, as despesas decorrentes de internação e tratamento médico especializado, ainda que tais vagas estejam ofertadas em hospitais não conveniados. Caso não sejam cumpridas as determinações será cobrada uma multa de R$ 6 mil por leito não disponibilizado e, ainda, será efetuado o bloqueio de valores para que seja custeada a vaga. A decisão também determina o bloqueio de valores dos cofres públicos dos réus envolvidos, sendo evidente que a criação de leitos específicos oneraria muito menos do que ocorre na atualidade.
A determinação judicial foi baseada na omissão dos réus, que não cumpriram o que foi acordado em audiência preliminar, realizada no dia 17 de setembro. Na ocasião, ficou deferido o prazo de trinta dias para a disponibilização de leitos especializados para crianças e adolescentes. Outros motivos para a sentença é o crescimento do número de crianças e adolescentes dependentes químicos, especialmente em crack. Também o fato de que todas as semanas são realizadas diversas decisões judiciais baseadas em laudos médicos, que indicam que o tratamento ambulatorial não está sendo suficiente, sendo necessário a internação hospitalar. (Francine Herpich/Santa Maria)
