Aperfeiçoamento para conselheiros
Dialogar com os conselheiros tutelares sobre as atividades do Ministério Público e as dificuldades do dia-a-dia na proteção de crianças e adolescentes. Com este objetivo, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre realizou, durante toda esta terça-feira, 9, um encontro no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre. Um panorama atual da legislação, a aplicação das medidas sócio-educativas, o direito à saúde e os crimes praticados contra crianças e adolescentes pautaram o encontro.
ARTICULAÇÃO
De acordo com a promotora Noara Bernardy Lisboa, o Ministério Público deseja uma maior articulação com o Conselho Tutelar e a rede de proteção às crianças e adolescentes. “Sem o fortalecimento do trabalho dos conselheiros tutelares fica difícil a implementação da política de proteção aos adolescentes nos moldes estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, ressalta Noara.
APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
Durante o encontro, o promotor de Justiça Luciano Muratt aproveitou para enfatizar que a municipalização é o único caminho para descentralizar as medidas sócio-educativas em meio aberto, previstas no ECA. As medidas sócio-educativas são sanções legais de conteúdo educativo aplicadas pelo Juiz ao adolescente autor de ato infracional. Entre elas, estão a advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida.
CRIMES
O promotor de Justiça Alexandre Spizzirri frisou que os conselheiros tutelares devem ficar atentos para os crimes com maior incidência que são praticados contra a criança e o adolescente, como o abuso sexual, a exploração sexual e maus-tratos. Aproximadamente 50 conselheiros tutelares e suplentes participaram do encontro, além da Corregedoria dos Conselhos Tutelares. O evento foi organizado em conjunto com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público. Também falaram para os conselheiros os promotores Synara Jacques Buttelli e Denise Casanova Villela.
