Ação visa vagas em hospitais
O Ministério Público ingressou nesta sexta-feira, 5, com ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Santa Maria. Em caráter liminar, com prazo de 10 dias, pede que sejam disponibilizadas vagas em leitos de hospitais da Comarca para atendimento de crianças e adolescentes com enfermidades psiquiátricas ou dependentes químicos, sempre que houver atestado médico indicando a necessidade de internação.
O Estado e Município devem custear todas as despesas, ainda que as vagas estejam ofertadas em hospitais particulares, até que sejam providenciados leitos em estabelecimentos hospitalares pelo Sistema Único de Saúde. Caso não sejam cumpridas as determinações será cobrada uma multa de R$ 10 mil por leito não disponibilizado. A promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus, intima os responsáveis – o Coordenador da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, o Secretário Municipal de Saúde e o Prefeito Municipal – para que providenciem o cumprimento da liminar.
Há meses famílias da cidade, que possuem até liminar da Justiça que exige a internação de seus filhos, sofrem com a falta de leitos. O caso iniciou quando um inquérito civil, instaurado no dia 20 de junho, constatou de que nos hospitais locais (Hospital Universitário, Regional da Unimed, Caridade e Casa de Saúde) inexiste atendimento em saúde mental (psiquiátrico), bem como tratamento para drogadição, em regime de internação hospitalar, para atendimento de crianças e adolescentes.
Antes que a ação de medida urgente fosse instaurada foi solicitado à Secretaria Municipal de Saúde e à 4ª Coordenadoria Regional de Saúde informações quanto aos atendimentos. As instituições responderam que as internações hospitalares de crianças e adolescentes é realizada no Hospital Espírita de Pelotas, Hospital Vicença Maria de Fontoura em Rio Grande e Hospital Psiquiátrico São Pedro em Porto Alegre, através do SUS. Entretanto, tais hospitais de referência atendem a demanda de suas regiões, possuindo número insuficiente de leitos para a demanda existente na Comarca de Santa Maria.
Depois de reuniões com os envolvidos e tentativas de acordo para a compra de vagas nos hospitais particulares, o problema continua sem solução. Tramitam na Vara da Infância e Juventude diversos pedidos de internação psiquiátrica de crianças e adolescentes, especialmente com enfermidades relacionadas ao consumo de substâncias entorpecentes. Enquanto não disponibilizam vagas para as crianças e os adolescentes eles têm sua enfermidade mental agravada e ainda mais comprometida a eficácia de seu tratamento. (Francine Herpich/Santa Maria).
