Direitos de crianças são fiscalizados
Durante este ano, em parceria com o Ministério Público, a Comissão Multidisciplinar de Fiscalização de Creches e Pré-Escolas já conseguiu vistoriar todas as escolas assistenciais de Passo Fundo, que apresentam um déficit de vagas de 289 crianças. Demanda esta que deve ser atendida pelo Poder Público, como lembrou a promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne. Contabilizando escolas públicas, particulares e assistenciais, são 88 instituições abrangidas pelo Conselho Municipal de Educação. Ao todo são 5.733 alunos atendidos e 1.712 crianças à espera por uma vaga. No prazo de 60 dias o Conselho Municipal de Educação deve enviar relatório das visitas.
A Comissão tem enfrentado algumas dificuldades, como a liberação de veículo para a vistoria das escolas. Ainda assim, as representantes dos Conselhos Tutelares consideram que ocorreram avanços na educação infantil do Município. Após as vistorias, muitas escolas realizaram adequações, algumas fecharam e outras encerraram as atividades de berçário devido as condições inadequadas de atendimento em que atuavam.
As questões foram debatidas durante reunião entre os representantes do Conselho Municipal de Educação, entidades parceiras na fiscalização de creches e pré-escolas e a promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne. O objetivo do encontro foi discutir, sistematizar e reordenar os trabalhos da Comissão. “São dois os grandes problemas constatados quanto à educação infantil: a insuficiência de vagas e a readequação das referidas escolas”, afirmou Ana Cristina. A Promotora ainda ressaltou a sua preocupação com a situação de atendimento precária em algumas instituições. “Nós trabalhamos com evidências: muitas crianças e poucos atendentes é sinônimo de problema!”, ressalta. Os presentes lembraram ainda casos recentemente noticiados pela mídia nacional em que situações de atendimento inadequadas ou precárias culminaram com a morte de crianças.
REGISTRE SEU FILHO
Também no Ministério Público de Passo Fundo, representantes das instituições parceiras do projeto “Registre seu filho” junto à Promotoria onde atua Ana Cristina Cirne discutiram os resultados do primeiro semestre do ano. Por iniciativa do Ministério Público, desde 2001, o projeto possibilita que os pais registrem seus filhos recém-nascidos ainda no hospital, dispensando custos e burocracias.
De acordo com os dados fornecidos pelo Hospital São Vicente de Paulo, o maior do interior do Estado, entre os meses de janeiro e junho deste ano, 59,89% dos nascidos foram registrados ainda no hospital, sendo que o mês de janeiro registrou o maior índice: 71,42%. Resultados considerados altamente positivos dado o benefício que o cartório dentro do Hospital São Vicente de Paulo proporciona à sociedade. (Por Amanda Schneider de Arruda)
