TAC prevê planejamento familiar
Um termo de ajustamento de conduta, assinado nesta semana, vai proporcionar o acesso da população de Alegrete a uma política permanente de planejamento familiar. O acordo foi assinado entre Ministério Público, município de Alegrete e Hospital Santa Casa de Caridade. Pelo ajustamento, a Administração Pública se compromete a oportunizar todos os métodos de concepção e contracepção na rede de saúde municipal. Especialmente a disponibilização de vasectomias e laqueaduras tubárias a quem preencher os requisitos legais e de acordo com o programa de planejamento familiar a ser elaborado.
Até o dia 15 de agosto, o Município deverá encaminhar à Secretaria Estadual de Saúde o programa de planejamento familiar para Alegrete. A Santa Casa de Caridade será o local credenciado para a realização dos procedimentos cirúrgicos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde. Ao menos um funcionário de cada unidade de saúde e de cada equipe do Programa Saúde da Família deverá estar capacitado, até 30 de outubro, para orientar e informar a população sobre os métodos contraceptivos oferecidos pela rede pública municipal e pelo Hospital de Alegrete.
O Termo assinado prevê, ainda, acompanhamento especializado para a população adolescente, principalmente através de programas de prevenção e de pré-natal direcionado, com atenção especial para gestantes nessa faixa etária. Uma equipe multidisciplinar, formada por assistentes sociais e psicólogos, irá proceder o aconselhamento técnico para os interessados em aderir aos métodos contraceptivos.
Um profissional qualificado será designado pelo Município para coordenar o programa de planejamento familiar. Ele terá a incumbência de fiscalizar a implementação do trabalho, além de coletar dados necessários a constatação de sua real efetivação e eficácia. O Ministério Público receberá um relatório trimestral sobre o trabalho desenvolvido.
