Internação de adolescentes
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Ministério Público ajuizou ações em São Borja pedindo tratamento para usuários de entorpecentes
A Promotoria de Justiça de São Borja ajuizou, recentemente, duas ações civis públicas requerendo a internação compulsória de adolescentes usuários de tóxicos. Nos pedidos, a promotora de Justiça Cinthia Menezes Rangel enfatizou que o Ministério Público estava agindo para “assegurar a integridade física e psíquica” deles. O Ministério Público pediu que o Município ofereça tratamento médico aos adolescentes em clínica especializada, sob pena de pagamento de multa.
A Promotora de Justiça lembrou, nas ações, que o Ministério Público, conforme a Constituição Federal, possui competência para promover o inquérito civil e a ação civil pública para a “proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e juventude”.
