Carazinho: TAC garante internação
O Ministério Público de Carazinho firmou termo de ajustamento de conduta com o Município e o Hospital de Caridade. A meta é disponibilizar uma Unidade Psiquiátrica apta a internar e desentoxicar, compulsoriamente, crianças e adolescentes que sejam dependentes químicos.
Pelo ajustamento de conduta, o Hospital deverá equipar a unidade com seis leitos e três banheiros, além de um posto de enfermagem com funcionamento de 24 horas. A Unidade será reforçada com uma equipe médica experiente no tratamento de pacientes químicos. Serão instalados, ainda, equipamentos para conter eventuais fugas como grades nas portas e janelas.
Ao Município cabe observar rigorosamente o contrato com as obrigações assumidas pelo Hospital, em especial no que diz respeito ao repasse de recursos financeiros para a execução dos serviços contratados. Também deverá garantir, desde o primeiro dia de internação compulsória, o acompanhamento diário do paciente pela equipe do Centro de Atenção Psicossocial Infantil, a título de assegurar o sucesso do tratamento ambulatorial, quando da baixa hospitalar.
O prazo para a implementação da Unidade foi de 60 dias, contados da celebração do ajuste. (Por Alline Goulart)
