Reordenamento dos abrigos de Porto Alegre
A Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Porto Alegre e a Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC pedindo o reordenamento dos abrigos municipais. Assinada pela promotora de Justiça Flávia Raphael Mallmann, a ação quer a transformação efetivada na prática e que os abrigos hoje existentes e que não atendem aos princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente sejam fechados.
Em 2006, o Ministério Público realizou uma recomendação à FASC para que fizesse o reordenamento dos abrigos municipais, passando-os de grande porte para residenciais. Desde então, tem acompanhado o projeto elaborado pela Fundação. Como transcorreu o ano de 2007 e a mudança não aconteceu, foi necessário o ingresso da ação civil pública visando "preservar os direitos das crianças abrigadas", informa a Promotora.
A Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude pede, liminarmente, que sejam fechados, em 30 dias, os abrigos Ingá Britta, Casa de Acolhimento e Casa de Passagem. No mesmo prazo, quer a transferência dos abrigados para as primeiras casas que já se encontram alugadas pela FASC e que as crianças e adolescentes sejam atendidas pelos atuais funcionários, evitando trocas. O Ministério Público também pede que o Município de Porto Alegre e a FASC não realizem mais o tratamento de qualquer criança e adolescente em abrigo.
