Escola deve ser adaptada para receber alunos
O Ministério Público de Tapejara ingressou com ação civil pública contra o Estado, para que sejam realizadas obras que possibilitem o acesso de alunos portadores de deficiência à Escola Estadual de Ensino Fundamental Valeriano Ughini. Liminarmente, o promotor de Justiça Marcio Schenato requer que, no prazo máximo de 30 dias, a Secretaria Estadual de Educação execute as obras mínimas e mais urgentes de acessibilidade, como adaptação de banheiros e rampas no local.
Na ação, o Ministério Público solicita, ainda, que seja elaborado um projeto, com apresentação de cronograma para execução de obras, visando adaptar a escola às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Entre os espaços que deverão ser modificados estão: sanitários e vestiários, boxes para chuveiros, bebedouros, balcões de atendimento aos alunos, mobiliário e lousas das salas de aula, acessos horizontais e verticais, piso tátil direcional e de alerta, portas e quadra de esporte.
O promotor Marcio Schenato explica que a educação como direito de todos e obrigação do Estado, deve ser ofertada de modo a atender toda a população infanto-juvenil que se encontra em condições de freqüentá-la, incluindo assim os portadores de deficiência. “Há necessidade, por parte do poder público, de garantir recursos humanos e físicos para atender a toda esta demanda. E neste caso, em relação ao aluno portador de deficiência, as escolas devem ser adaptadas para recebê-los”.
