Condições adequadas para Conselho Tutelar
Mais infra-estrutura para o Conselho Tutelar de Passo Fundo. É o que pretende o Ministério Público da cidade. Para tanto, foi ajuizada ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra a Prefeitura. Na ação, o promotor de Justiça Gilson Medeiros pede o fornecimento de materiais de expediente, tais como computadores, central telefônica, máquina de xerox e veículo. Da mesma forma, solicita a ampliação das salas administrativa e de atendimento, além da disponibilização de móveis, realização de pintura e reforma das instalações elétricas. O Ministério Público quer, ainda, que o Município contrate para o Conselho Tutelar uma secretária, equipe técnica completa e motoristas.
Na ação, o Promotor lembra que o Ministério Público apura a falta de infra-estrutura no Conselho Tutelar no Município desde 2002. Durante tal período, foram realizadas diversas diligências que comprovaram a precariedade das condições de trabalho do Órgão. Medeiros ressalta também que, nos últimos anos, foi criado outro Conselho Tutelar para Passo Fundo, o que agravou a situação. De acordo com ele, o Ministério Público tentou exaustivamente obter uma solução conciliatória para o caso, não alcançando resultado positivo, após a realização de várias reuniões. O integrante do Ministério Público lembra que "é obrigação das Prefeituras aparelhar completamente os Conselhos Tutelares, disponibilizando todos os recursos materiais e humanos necessários para o adequado exercício de suas funções". A previsão é de que a decisão liminar da Justiça saia nas próximas horas.
