Remanejamento escolar será investigado
Em conseqüência do anúncio do Governo do Estado de redução no número de colégios e de turmas neste ano no Rio Grande do Sul, seguindo a mesma linha do processo de “enturmação” promovido nas escolas gaúchas em 2007, o Ministério Público instaurou inquérito civil público para verificar eventual “regressividade no direito à educação de jovens e adultos, em prejuízo de patamar educacional já atingido, situação não compatível com o disposto no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais, e com a própria Constituição Federal”.
Diante das notícias veiculadas de redistribuição de estudantes pela Secretaria Estadual da Educação, que acabaria com 1,3 mil turmas somente na Capital, juntamente com outras medidas, a promotora de Justiça Míriam Villamil Balestro Floriano, que atua na Especializada de Defesa dos Direitos Humanos, em Porto Alegre, solicitou esclarecimentos à secretária estadual de Educação, Mariza Abreu, para que no prazo de 15 dias informe a motivação pormenorizada da medida adotada, com a devida demonstração de necessidade.
O Ministério Público ainda pediu cópia integral do projeto do “remanejo” anunciado, declinando a situação dos professores e alunos, escola por escola, com abrangência de toda a rede pública do ensino estadual que lida com educação de jovens e adultos. O Governo também deve explicitar a questão orçamentária eventualmente afeta à modificação.
