Impugnação de conselheiros é respaldada
“Tem pleno respaldo do Ministério Público a decisão da comissão eleitoral, homologada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que impugnou 12 conselheiros tutelares eleitos que assumiriam seus cargos em janeiro”. A afirmação é do promotor de Justiça Luciano Dipp Muratt, que atua na área da infância e da juventude. Ele ressaltou que embora o Ministério Público tenha pedido a impugnação de 17 titulares e cinco suplentes eleitos, “essas doze situações são as de mais gravidade e onde as defesas apresentadas não foram consideradas plausíveis”. Os 22 casos analisados tiveram a garantia da ampla defesa, destacou o Promotor de Justiça. Contudo, os impugnados ainda poderão recorrer à Justiça.
Dentre as principais irregularidades apontadas pelo Ministério Público nos pedidos de impugnação estão casos de boca-de-urna, formação de chapas eleitorais e residência fora da Capital. Os conselheiros vetados – sete titulares e cinco suplentes – assumiriam as microrregiões 3 (Bom Jesus/Leste), 5 (Cruzeiro/Glória/Cristal), 6 (Centro-Sul/Extremo Sul) e 8 (Centro). Luciano Muratt acredita que o aumento da fiscalização também “é reflexo do melhor esclarecimento da população sobre o processo”. A partir de queixas os fiscais puderam conferir as irregularidades e coletar provas para embasar os pedidos de impugnação.
A posse dos conselheiros tutelares das dez microrregiões da Capital será realizada em 2 de janeiro de 2008. Os atuais conselheiros ficam no cargo até o dia 31 deste mês. Na eleição, ocorrida em 30 de setembro, 50 conselheiros haviam sido eleitos para a gestão 2007-2010. Mas a Prefeitura de Porto Alegre suspendeu a diplomação dos eleitos atendendo recomendação do Ministério Público, que investigava as possíveis irregularidades ocorridas no pleito.
